O juiz Carlo Brito Melfi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, ordenou que Deltan Dallagnol — ex-deputado federal e ex-procurador da República — pague R$ 135,4 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no prazo de 15 dias.
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A quantia se refere à indenização por danos morais decorrente da divulgação de um PowerPoint que ilustrava a denúncia envolvendo um apartamento tríplex em Guarujá, em 2016.
O valor foi elevado em R$ 75 mil, determinado pelo STJ em 2022, após a inclusão da correção monetária e dos juros.
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Em caso de descumprimento do prazo de pagamento da sentença, Dallagnol poderá ser sujeito a multa de 10%, acrescida de honorários advocatícios correspondentes a 10%.
O processo não admite mais recurso, uma vez que o último apresentado foi negado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em junho do ano anterior. Contudo, Dallagnol ainda pode questionar o montante da indenização. A CNN tenta contato com o ex-deputado.
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Fluxograma
A ação foi iniciada por Lula em 2016, após Dallagnol apresentar denúncia da Operação Lava Jato contra o então ex-presidente em entrevista coletiva. Na ocasião, o procurador utilizou uma apresentação em PowerPoint com o nome de Lula no centro de um fluxograma contendo acusações como “propinocracia” e “grande general” do esquema de corrupção na Petrobras.
O Tribunal julgou que Dallagnol excedeu os limites do exercício da função pública ao prever culpa, empregar linguagem não técnica e realizar imputações de fatos que sequer constavam da denúncia formal apresentada.
A decisão apontou para a ocorrência de uma violação dos direitos da personalidade do autor da ação.
A defesa de Dallagnol argumentou no processo que a entrevista foi realizada no exercício da função institucional de informar a sociedade sobre a atuação do Ministério Público, e negou que tenha ocorrido qualquer dano moral.
A CNN também buscou o presidente Lula para comentar a decisão, porém ainda não obteve resposta da Secom (Secretaria de Comunicação).
Fonte por: CNN Brasil
