Decisão sobre Extradição de Condenados Brasileiros na Argentina
O juiz Daniel Rafecas, do Tribunal Federal Criminal número 3 da Argentina, decidiu nesta quarta-feira (3) pela extradição de cinco indivíduos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes do Brasil, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Os condenados, que estão detidos no país, são Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joel Borges Correa, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza.
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Esses indivíduos foram sentenciados a penas que variam de 13 a 17 anos de prisão no Brasil e foram capturados no final do ano passado na Argentina, após um pedido de extradição feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Os condenados ainda têm a possibilidade de recorrer da decisão.
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Refúgio e Processo de Extradição
Ao chegarem na Argentina, os condenados solicitaram refúgio à Conare (Comissão Nacional para os Refugiados da Argentina), mas não receberam resposta até o momento da prisão. O organismo, que é composto por representantes dos ministérios do Interior, Justiça, Segurança e Relações Exteriores, deverá se manifestar mesmo após a decisão judicial.
Assim, a palavra final sobre a extradição ficará a cargo do presidente Javier Milei.
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Os cinco foragidos foram presos em novembro do ano passado e tiveram o julgamento de extradição adiado por três ocasiões. Nesta quarta-feira (3), eles foram levados aos prédios de Comodoro Py, onde estão localizados os Tribunais Federais da Argentina, algemados e sob a custódia de guardas do Serviço Penitenciário Federal.
Durante a audiência, os brasileiros contaram com tradução simultânea, e o Estado brasileiro foi representado por advogados locais contratados pela AGU (Advocacia Geral da União).
