O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro não possa utilizar telefones, seja diretamente ou por meio de outras pessoas, como parte das novas restrições estabelecidas nesta segunda-feira (4), após a conversão das medidas protetivas em regime de prisão domiciliar.
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A decisão se fundamenta na percepção de que Bolsonaro violou medidas preexistentes ao manter contato de maneira encuberta com apoiadores e filhos, empregando-os como meios para propagar conteúdos ilícitos.
Moraes afirma que Bolsonaro elaborou um discurso pré-definido, que foi disseminado por seus apoiadores nas redes sociais em meio a manifestações, visando estimular ataques à Suprema Corte e sustentar a noção de intervenção externa no Poder Judiciário brasileiro.
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A participação do ex-presidente, mesmo que indireta, configura uma tentativa de obstrução da Justiça e de intimidação ao Supremo.
O autor repetiu os atos ilícitos de forma mais intensa e ofensiva, justificando a determinação da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e a extensão das medidas cautelares.
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O ministro destacou que o próprio senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, removeu uma das publicações em que o conteúdo produzido pelo pai foi divulgado, buscando “omitir a infração legal”.
Além de não poder usar celular ou redes sociais, Bolsonaro está proibido de conceder entrevistas e de manter qualquer contato com outros investigados. As medidas visam evitar novas irregularidades e impedir o aproveitamento político das redes para pressionar o Judiciário.
Fonte por: CNN Brasil