Juiz adiada decisão sobre caso de presidente por infração eleitoral
O Tribunal de Seul justifica o adiamento da decisão com base em um artigo que concede proteção a presidentes em exercício em processos criminais.
O Tribunal Superior de Seul determinou, na segunda-feira (9.jun.2025), a suspensão indefinida do julgamento do presidente Lee Jae-myung (Partido Democrata, centro-direita), que enfrenta acusações de infração à lei eleitoral em sua campanha presidencial de 2022. As informações são da agência de notícias Reuters.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A decisão se baseou no artigo 84 da Constituição da Coreia do Sul, que assegura imunidade processual aos presidentes em exercício.
O adiamento ocorreu após a Suprema Corte sul-coreana decidir, em maio de 2025, que Lee havia infringido a legislação eleitoral ao proferir “falsas declarações” durante sua campanha presidencial. O caso foi remetido a um tribunal de apelação para novo julgamento.
O Tribunal Superior de Seul, que havia programado uma audiência para o dia 18 de junho, comunicou por meio de um comunicado que a sessão foi adiada. Não há nova data para o julgamento.
O dispositivo constitucional alegado pela Corte indica que um presidente em exercício “não está sujeito a processo criminal durante o mandato” na maioria dos crimes.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Contudo, juristas consultados pela Reuters afirmaram que não há clareza sobre a aplicabilidade do artigo 84 a processos que já estavam em andamento antes da eleição presidencial.
A Administração Nacional dos Tribunais, subordinada à Suprema Corte, comunicou em maio que cada juiz responsável pelos casos envolvendo Lee deverá decidir autonomamente se suspende ou continua com os julgamentos.
O órgão afirmou que o tribunal competente para julgar o caso decidirá se o artigo 84 da Constituição Federal deve ser aplicado a um réu em processo criminal que foi eleito na eleição presidencial.
A emissora local KBS relatou que o Partido Democrático pretende aprovar, nesta semana, uma proposta de lei que suspende os processos judiciais em curso contra o presidente em exercício. O partido detém a maioria no parlamento sul-coreano. Em caso de aprovação, especialistas sugerem que o Tribunal Constitucional poderá ser acionado para avaliar sua constitucionalidade.
Lee foi eleito presidente em 3 de junho com 49,42% dos votos válidos, em oposição a 41,15% de Kim Moon-soo (Partido do Poder Popular, direita).
O pleito foi convocado após o Tribunal Constitucional confirmar o impeachment de Yoon Suk-yeol (Partido do Poder Popular, direita) em 4 de abril de 2025. Eleito em 2024, teve o mandato encerrado após declarar lei marcial em dezembro, alegando ameaças de “forças antiestatais” e da Coreia do Norte. Na prática, a medida foi motivada por bloqueios da oposição a propostas do governo.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Júlia Mendes
Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.