Judiciário enfrentaria sobrecarga com maior responsabilização das redes

O presidente do STF, ministro Roberto Barroso, afirmou nesta 5ª feira (5.jun.2025) que expandir a lista de casos passíveis de remoção de conteúdo nas redes sociais geraria um “ônus” e produziria um “volume imenso” de pedidos no Judiciário.

Barroso mencionou o voto de Dias Toffoli no julgamento da revisão d Conversa com influenciadores digitais sobre as políticas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)”. Ele recebeu 10 criadores de conteúdo para analisar formas de aprimorar a imagem institucional do Judiciário.

O ministro foi questionado sobre o artigo 19 por um dos convidados. “A maior divergência talvez seja do meu voto e o do ministro Toffoli. Ele torna a notificação privada a regra geral, e identifica alguns casos que ele chama de responsabilidade objetiva. Você não tem que provar que houve dano, pelo simples fato de ter deixado chegar ao ar já gera responsabilidade [para as plataformas]”

A legislação estabelece que essa obrigação se aplica apenas em casos de violação de direitos autorais e para a divulgação de fotos íntimas sem consentimento. nesta reportagem.

Apenas os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Roberto Barroso emitiram votos. Ainda estão pendentes as votações dos ministros André Mendonça, Flávio Dino, Nunes Marques, Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Cristiano Zanin.

O ministro André Mendonça prossegue com a leitura de seu voto nesta quinta-feira (5.jun). Mendonça argumentou que o Poder Judiciário deve adotar uma posição “autocontida” no exame da responsabilização das redes sociais por conteúdos ilícitos de usuários.

Ele declarou que o Congresso Nacional possui a maior aptidão para captar, analisar e produzir uma estrutura regulatória acerca da questão.

Fonte por: Poder 360