A juíza Liniane Maria Mog da Silva, da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão, ordenou nesta terça-feira (16) que a Corsan/Aegea interrompa a realização de novas perfurações de poços para obtenção de água no distrito de Águas Claras. A empresa também deverá cessar a captação de água nos poços já existentes.

A decisão liminar emitida hoje decorre de uma ação movida pelas associações Águas Claras e Lago Tarumã na última quarta-feira (10). O processo questiona a perfuração de poços sem a Licença de Operação, e aponta os danos sociais e ambientais que adviriam da instalação de 26 poços artesianos com vazão de 0,55 metros cúbicos por segundo no Aquífero Águas Claras.

A Corsan possui 15 dias para apresentar a totalidade das licenças ambientais, autorizações e documentos técnicos referentes ao empreendimento na área rural de Viamão. A empresa deve, ainda, justificar o abandono da Estação de Tratamento de Água (ETA) Itapuã, que era considerada alternativa para assegurar o fornecimento de água potável no município e região até 2024.

A juíza ressaltou que intervenções em áreas delicadas, como em Águas Claras, podem provocar danos ambientais irreversíveis ou de difícil reparo: “A recuperação de ecossistemas degradados exige tempo e investimentos financeiros, e frequentemente a integridade do meio ambiente não é totalmente restabelecida. Ademais, é reconhecido que a diminuição da proteção ambiental da cidade se traduz em uma medida que acaba afetando principalmente populações mais vulneráveis, uma vez que são elas as que podem sofrer os impactos das mudanças climáticas”.

O projeto suscita incertezas.

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A Aegea atua atualmente em duas vertentes para investigar os aquíferos de Viamão: a instalação de poços tubulares profundos e a construção da adução para levar a água captada à área urbana.

A questão reside no fato de que a LO, no contexto da perfuração de poços pela Aegea, foi emitida em 2023 e se fundamenta na estação de tratamento que estava em construção em Itapuã, na divisa entre Viamão e Porto Alegre. Em Águas Claras, seis poços de captação já foram perfurados, embora a Aegea detenha apenas autorização da Fepam para transportar água da ETA Jardim-Fiúza ao distrito de Águas Claras, sem permissão para a captação subterrânea.

O Ministério Público do Estado (MP-RS) recomendou ao DRHS que não conceda “qualquer tipo de autorização” à Aegea para a captação de água subterrânea em Águas Claras, até que a empresa apresente os estudos que o departamento solicitou.

Em 9 de junho de 2025, o DRHS divulgou um parecer assinado por sete especialistas que questiona o projeto, incluindo se os períodos de seca e estiagem foram levados em conta nos dados hídricos e se o aquífero manterá a mesma vazão prevista durante esses períodos.

A Aegea não especifica a profundidade dos poços a serem perfurados em Águas Claras, conforme o parecer.

O documento também destaca a potencial influência do projeto sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, notadamente o Banhado dos Pachecos, que, além de ser um manancial natural relevante para a proteção da fauna e flora, desempenha ainda uma função de abastecimento de água.

Fonte por: Brasil de Fato