Tribunal Suspende Ação Penal Contra Jornalista Breno Altman
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu encerrar o processo criminal contra o jornalista Breno Altman, que estava sob investigação por suposta incitação e apologia ao crime. A decisão foi tomada após uma análise das postagens feitas pelo autor em 7 de outubro de 2023, data dos ataques do Hamas em Israel, que resultaram na morte de 1.200 pessoas.
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A ação teve origem em uma denúncia apresentada pela Confederação Israelita do Brasil ao Ministério Público Federal, que listou 15 publicações de Altman. Uma das postagens, em particular, continha a seguinte frase: “Podemos não gostar do Hamas, discordando de suas políticas e métodos.
Mas essa organização é parte decisiva da resistência palestina contra o Estado colonial de Israel. Relembrando o ditado chinês, nesse momento não importa a cor dos gatos, desde que eles cacem ratos”.
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Inicialmente, o caso havia sido parcialmente aceito em primeira instância, mas a 5ª Turma da Corte Federal decidiu inverter a decisão, concedendo o habeas corpus impetrado pelos advogados Pedro Serrano e Fernando Hideo Lacerda. O magistrado Ali Mazloum justificou a decisão, afirmando que as postagens de Altman representam uma opinião política, protegida pela liberdade de expressão.
Ele ressaltou que as mensagens não constituíam um comando direto para a prática de crimes.
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Mazloum também enfatizou que não havia exaltação ou glorificação de atos criminosos, tratando-se apenas de análises e posicionamentos políticos. Por considerar que não existia justa causa para a ação penal, o magistrado determinou o seu trancamento.
O Ministério Público Federal (MPF) ainda tem a opção de recorrer da decisão.
O procurador Maurício Fabretti, responsável pela denúncia, argumenta que houve um abuso na liberdade de expressão. O MPF sustenta que seria improvável que Altman não tivesse a intenção de comparar judeus a ratos, o que, segundo o órgão, caracterizaria uma prática de discriminação e incitação ao terrorismo.
