O jornal Folha de S.Paulo entrou com ação judicial contra a OpenAI, desenvolvedora do ChatGPT, em 20 de agosto, após identificar o uso de seu conteúdo, como reportagens completas e materiais restritos a assinantes, pela ferramenta de inteligência artificial sem autorização ou pagamento.
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Foi protocolada uma ação na Justiça de São Paulo que acusa a OpenAI de violação de direitos autorais, concorrência desleal e uso indevido de propriedade intelectual. A Folha afirma que a OpenAI contorna tecnologias do portal para coletar dados, o que prejudicaria a audiência e a sustentabilidade do jornalismo profissional.
Ações semelhantes envolvem outros veículos de mídia internacional.
O processo conduzido pelo jornal brasileiro segue a tendência internacional. O The New York Times, por exemplo, também processou a OpenAI e a Microsoft nos Estados Unidos, buscando indenização bilionária e a eliminação de modelos de IA treinados com conteúdo protegido.
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A Folha busca uma decisão liminar que determine a proibição do uso contínuo de seu material e o bloqueio de pagamentos de indenizações futuras. A ação judicial apresenta evidências de acesso realizado por bots da OpenAI e ilustra exemplos de conteúdo replicado na íntegra.
Discussões sobre direitos autorais e inteligência artificial continuam no Congresso Nacional.
O caso ressalta debates em curso no Brasil acerca da regulamentação do emprego de conteúdos jornalísticos por sistemas de inteligência artificial. O Projeto de Lei 2.338/2023, já aprovado no Senado, estabelece o pagamento de direitos autorais nessa circunstância e segue em avaliação na Câmara dos Deputados.
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Fonte por: FDR
