Jorginho Mello sanciona lei polêmica que proíbe cotas raciais em universidades de SC
Jorginho Mello sanciona lei que proíbe cotas raciais em universidades de Santa Catarina. Entenda os impactos dessa decisão polêmica e suas consequências!
Governador de Santa Catarina Sanciona Proibição de Cotas Raciais em Universidades
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou na quinta-feira (22) um projeto de lei que proíbe a implementação de cotas raciais nas universidades do estado. A decisão, conforme comunicado do governo catarinense, foi motivada por diversos fatores, incluindo a busca por uma concorrência mais justa no acesso às instituições de ensino superior e a valorização da meritocracia.
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A nova legislação também reflete o respeito à decisão da Assembleia Legislativa, que aprovou o projeto. Além disso, o governo argumenta que a medida visa melhorar o acesso para candidatos em situação de vulnerabilidade econômica.
Detalhes da Legislação
O projeto, de autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL), foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em 10 de dezembro, com sete votos contrários. A proposta mantém a autorização para políticas de reserva de vagas baseadas exclusivamente em critérios socioeconômicos, além de vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCDs) e a estudantes que tenham concluído o ensino médio na rede pública estadual.
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Durante as discussões, Alex Brasil destacou que o objetivo da proposta não é criar distinções com base em características pessoais, como cor da pele ou orientação sexual. O foco é direcionar o apoio do Estado para aqueles que enfrentam vulnerabilidade social e econômica. “Estamos afirmando que quem está em precariedade social e econômica deve ser atendido pelo Estado”, defendeu o deputado.
Sanções e Penalidades
A nova legislação também estabelece sanções para o descumprimento das regras. Além da anulação do resultado do processo seletivo, a entidade responsável poderá enfrentar uma multa de R$ 100 mil e a suspensão do repasse de recursos públicos.
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Autor(a):
Lucas Almeida
Lucas Almeida é o alívio cômico do jornal, transformando o cotidiano em crônicas hilárias e cheias de ironia. Com uma vasta experiência em stand-up comedy e redação humorística, ele garante boas risadas em meio às notícias.
