Jockey Club de São Paulo Aceita Recuperação Judicial
A Justiça de São Paulo homologou o pedido de recuperação judicial do Jockey Club de São Paulo. A decisão, proferida pelo juiz Jomar Juarez Amorim da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, reconhece um passivo superior a 19 milhões de reais e suspende todas as ações e execuções contra a entidade.
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Contexto Financeiro e Circunstâncias
O clube justificou a solicitação de recuperação judicial apontando uma crise financeira agravada pela pandemia de Covid-19 e pela promulgação da Lei Municipal 18.147/2024. Essa lei proibia a utilização de animais em atividades de jogos de azar, inviabilizando as corridas de cavalo na cidade. Posteriormente, o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou a norma inconstitucional.
Natureza Econômica do Jockey
O juiz considerou que, embora o Jockey seja uma associação civil, atua como um agente econômico gerador de riqueza. A decisão enfatiza que a entidade deve ser incluída no regime recuperatório, dada sua atividade econômica.
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Atividades e Emprego
O Jockey opera atividades empresariais como locação de espaços para eventos de entretenimento, operação de restaurantes e prestação de serviços médico-veterinários. Atualmente, a entidade emprega 183 pessoas.
Imóveis Leiloados
Dois imóveis do Jockey foram leiloados, incluindo o Hipódromo da Boa Vista. Essa medida demonstra a complexidade da situação financeira do clube.
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Administração Judicial e Relatórios
A administradora judicial nomeada para conduzir o processo é a AJ Ruiz Consultoria Empresarial. A empresa terá 15 dias para apresentar um relatório sobre a situação do Jockey e propor uma proposta de honorários. O clube terá 60 dias para apresentar seu plano de recuperação judicial.
Obrigações da Justiça
A Justiça determinou que o Jockey apresente uma lista de credores em formato editável e publique um edital com o valor do passivo fiscal. Credores terão 15 dias após a publicação do edital para apresentar habilitações ou divergências. Em caso de créditos trabalhistas, a documentação deve ser enviada diretamente ao administrador judicial.
Próximos Passos e Relatórios Mensais
Durante o processo de recuperação judicial, o Jockey deverá apresentar relatórios mensais de suas contas, sob pena de destituição dos administradores. A apresentação de certidões negativas previstas na lei também será exigida. A entidade precisa atualizar seu registro oficial, incluindo a expressão “em Recuperação Judicial” em seus documentos, e comunicar a decisão aos demais juízos onde tramitam ações.
Ranking Brand Footprint 2024
O Ranking Brand Footprint 2024 revelou a Coca-Cola como líder, seguida por Ypê, Perdigão, Italac e Seara. Outras marcas que se destacaram foram Sadia e YouTube, Maratá, Colgate, Piracanjuba e Aurora.
