O senador Izalci Lucas (PL-DF) manifestou sua crítica à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na sua visão, possibilita a remoção de conteúdos da internet sem a necessidade de uma sentença judicial, em desacordo com o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
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Na avaliação do parlamentar, a interpretação adotada pelo STF pode incentivar a censura privada, visto que plataformas digitais, temendo sanções, podem optar por excluir conteúdos preventivamente, mesmo na ausência de determinação judicial. “Na medida em que o Supremo declarou que não precisa [de decisão judicial] e pune as plataformas, haverá muita remoção de conteúdo por receio de serem punidas. E isso afetará diretamente a liberdade de expressão”, alertou Izalci.
O artigo 19 da Lei nº 12.965/2014 determina que os provedores de aplicações somente se responsabilizam civilmente por danos provenientes de conteúdo gerado por terceiros após ordem judicial. A decisão do STF concede uma interpretação mais flexível a esse dispositivo, o que gera preocupação entre parlamentares da base conservadora.
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Izalci argumentou que o Congresso Nacional deve responder de maneira institucional para assegurar um dos pilares da democracia. “O Congresso vai ter que reagir. Se for necessário detalhar o artigo 19, o Congresso tem que fazer. O que não podemos admitir é censura, é impedir a liberdade de expressão, que é um princípio fundamental da democracia”.
O discurso do senador se dá em um contexto de grande tensão entre os Poderes Legislativo e Judiciário, em relação a questões relacionadas à regulamentação das redes sociais, moderação de conteúdo e liberdade de expressão. Deputados afirmam que seguirão em frente com propostas que fortaleçam os direitos legais e combatam o que consideram excessos das plataformas ou decisões judiciais que possam restringir o debate público.
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Espera-se que o Senado aprofunde a análise do assunto nas próximas semanas, com ênfase em uma possível revisão legal do Marco Civil da Internet, visando equilibrar o combate à desinformação e o respeito aos direitos fundamentais dos usuários.
Fonte por: Jovem Pan
