Israel, Hamas e a disputa sobre quem é civil em Gaza

Este artigo foi publicado originalmente no Boletim Internacional da CartaCapital, conteúdo exclusivo para assinantes.

Na última segunda-feira, um ataque israelense resultou na morte de seis profissionais da mídia, incluindo jornalistas e cinegrafistas, em Gaza. Quatro deles estavam empregados pela emissora Al Jazeera. O grupo se encontrava em uma tenda na cidade de Gaza, quando um drone controlado remotamente pelas forças israelenses executou o ataque. Ninguém sobreviveu.

Desde o início do ciclo atual deste conflito, em 7 de outubro de 2023, o número de jornalistas mortos na Faixa de Gaza já chega a 192, segundo dados do Comitê para a Proteção dos Jornalistas. Esta é a guerra mais letal da história para a imprensa.

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Após a ação, as Forças de Defesa de Israel (IDFs) publicaram um post na antiga Twitter afirmando que um dos jornalistas, Anas Al-Sharif, era, na realidade, membro do Batalhão Jabalia do Hamas, onde desempenhava a função de chefe de uma célula terrorista em um pelotão de foguetes guiados, disfarçado de jornalista. Apresentou planilhas atribuídas ao Hamas, nas quais consta o nome Anas Al-Sharif e seu número de telefone.

Em seguida, várias fontes israelenses divulgaram capturas de tela de mensagens de celular e publicações anteriores de Anas Al-Sharif, nas quais ele comemorava o ataque terrorista mais grave já sofrido por Israel, ocorrido em 7 de outubro de 2023, quando cerca de 1.200 pessoas – a maioria civis – foram assassinadas pelo Hamas. Posteriormente, nas redes sociais, houve um aumento no número de fotos que mostravam Anas al-Sharif abraçado a líderes do Hamas e até mesmo segurando um fuzil.

A Al Jazeera, por sua vez, divulgou vários relatos de civis palestinos e de outros profissionais da imprensa que prestaram testemunhos sobre a coragem de Anas al-Sharif como repórter e sobre a importância que ele vinha exercendo ao documentar uma guerra que já causou a morte de mais de 40 mil palestinos. Para a Al Jazeera e várias organizações da mídia, este é mais um caso em que os israelenses matam jornalistas e inventam narrativas difamatórias para justificar suas ações.

O episódio trouxe à tona novamente um debate interessante sobre o papel da imprensa na cobertura das guerras — e neste conflito em Gaza, em particular. Neste debate, surgem questões complexas, como os limites éticos da cobertura feita pelos repórteres e de suas inclinações políticas, além dos questionamentos em relação à proximidade e à afinidade que eles têm com fontes militares e membros de grupos armados. No caso específico de Anas al-Sharif, discute-se sobretudo a suspeita de que ele tenha misturado ações de jornalista com ações de membro do Hamas — o que, para Israel, converteria o jornalista da Al Jazeera num alvo legítimo.

Sob a perspectiva do Direito Internacional Humanitário, jornalistas são, em princípio, civis e, como tal, não são alvos militares legítimos e não podem ser atacados deliberadamente. Essa condição não muda ainda que este jornalista faça uma cobertura parcial, engajada politicamente, antiética, desinformativa ou até mesmo puramente mentirosa. Mesmo um propagandista — e mesmo que o lado escolhido seja o de um grupo como o Hamas — não perde a proteção a que tem direito como civil e, portanto, não se torna um alvo legítimo no conflito por ser um mau jornalista.

No caso específico de Anas al-Sharif, o meramente aparecer abraçado com Yahya Sinwar, o líder do Hamas falecido em outubro de 2024, não é suficiente para, por si só, violar sua condição de civil. O mesmo se aplica às mensagens de celular e às publicações atribuídas a ele, nas quais celebra o ataque de 7 de outubro. Isso pode ser reprovável e até mesmo configurar um crime, passível de punição; contudo, não é suficiente para, por si só, privá-lo da proteção de civil e transformá-lo em alvo legítimo.

Portar armas é diferente. As fotos em que al-Sharif aparece segurando um fuzil sugerem a participação dele no conflito, como combatente. O mesmo poderia ser dito sobre as planilhas em que ele figuraria como membro do Hamas. É claro que existe um debate compreensível sobre a veracidade de todo esse material, e é saudável que haja essa desconfiança em relação aos dois lados de uma guerra na qual a verdade sempre é a primeira vítima. Ainda assim, mesmo tomando a imagem dele com o fuzil como verdadeira, há algumas questões a abordar, antes de concluir que ele pudesse ser um combatente e, portanto, um alvo legítimo.

Jornalistas segurando armas e até mesmo disparando com elas é mais comum do que se acredita. Apesar de ser imprudente, de mau gosto e uma possível violação da ética profissional, a realidade é que muitos colegas jornalistas – inclusive aqui no Brasil – se envolvem ao pegar armas e disparar durante treinamentos e outras atividades conduzidas por militares. Se o caso de Anas al-Sharif se enquadra nessa situação, ele não perde sua condição de civil, a menos que haja provas de que ele participou ativamente das hostilidades e realizou ações como combatente.

Assim, sob a perspectiva do direito aplicável em guerra, os jornalistas são civis, não são alvos legítimos; independentemente de suas opiniões, publicações e atividades políticas. Para serem alvos legítimos, é necessário que eles efetivamente atravessem a linha, carreguem armas e participem do conflito como combatentes. Isso é o que o direito estabelece.

É então possível se questionar se realmente existe algum jornalista que tenha ultrapassado essa fronteira e chegado ao ponto de usar uniforme, portar armas e participar de uma operação militar durante uma cobertura jornalística. Por incrível que pareça, o jornalista israelense Danny Kushmaro, do Canal 12, não apenas fez isso, como registrou e exibiu imagens de si mesmo explodindo um edifício no Líbano, juntamente com uma patrulha militar de seu país. É Kushmaro que “fardado e de capacete” aperta o botão de um detonador que leva um edifício aos ares.

Kushmaro, como Anas al-Sharif, é um defensor e divulgador de um dos lados do conflito. Nesse caso, ao contrário do jornalista da Al Jazeera, a atuação de Kushmaro é inegável, pois ele próprio demonstrou isso ao transmitir imagens de si mesmo agindo como combatente.

A análise entre os dois casos não visa equalizar moralmente, nem classificar a legitimidade das forças israelenses e do Hamas como grupos armados. Não se trata de uma comparação que busca determinar quem tem a razão em relação às causas do conflito, nem mesmo sobre quem comete as mais numerosas e graves violações nessa guerra. Trata-se de uma comparação que busca demonstrar de forma clara o que implica deixar de ser jornalista e transpor a linha para se tornar combatente, perdendo a proteção a qual o repórter deixa de ser civil e passa a ser um alvo legítimo, conforme o direito aplicável.

Fonte por: Carta Capital