Câmara Vota em Proposta de Isenção de Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira (1º) a votação do Projeto de Lei que propõe isentar o Imposto de Renda para brasileiros com renda anual de até R$ 5 mil. A proposta é o único item a ser discutido no plenário da Casa para o dia.

Caso seja aprovado pelos parlamentares, o projeto seguirá para análise no Senado Federal. A proposta visa oferecer isenção total de IR para aqueles com renda anual de até R$ 5 mil, além de descontos progressivos para quem ganha até R$ 7.350, a partir de 2026.

Detalhes da Redução de Imposto

A tabela apresentada pelo governo detalha como a redução do imposto seria aplicada, conforme a renda anual do indivíduo. Os valores representam a economia anual estimada.

Quem recebe até R$ 5.000: Isenção total, economia anual de R$ 4.356,89.

Quem recebe R$ 5.500: Desconto de 75%, economia anual de R$ 3.367,68.

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Quem recebe R$ 6.000: Desconto de 50%, economia anual de R$ 2.350,79.

Quem recebe R$ 6.500: Desconto de 25%, economia anual de R$ 1.333,90.

Quem recebe até R$ 7.350: As alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% permanecem as mesmas da legislação atual.

Impacto e Compensação

A medida, se aprovada, beneficiará aproximadamente 16 milhões de brasileiros a partir de 2026, conforme o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Um dos principais pontos de debate é a compensação financeira da isenção. A proposta implica em uma perda de arrecadação estimada em R$ 25 bilhões.

Para mitigar essa perda, o texto prevê a taxação de altas rendas, com uma alíquota mínima de R$ 600 mil anuais para rendimentos acima de R$ 50 mil. A taxação dos “super-ricos” seria progressiva, podendo chegar a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.

Exceções e Validade

O relator também estabeleceu algumas exceções para garantir maior apoio ao projeto. Uma delas é a isenção para lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025.

Se aprovado até o fim do ano, tanto na Câmara quanto no Senado, a medida entrará em vigor para as declarações do IR do próximo ano.