Isenção IR até R$ 5 mil: Senado decide e data de entrada em vigor!
Isenção tramita no Senado; medida deve entrar em vigor em 2026, aponta previsão.
Isenção do Imposto de Renda para Baixa Renda Aprovada na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 1º de outubro, um projeto que isenta de Imposto de Renda pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. A votação, unânime com 493 votos favoráveis, representa um passo importante para que a medida entre em vigor em 2026. O projeto também concede um desconto parcial no IR para quem tem renda de até R$ 7,3 mil, além de estabelecer uma alíquota mínima de 10% para contribuintes de alta renda.
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Detalhes da Proposta e Impacto Financeiro
O Ministério da Fazenda estima que a tributação mínima de 10% atingirá apenas 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam em média 2,54% de Imposto de Renda. Essa alíquota começará em zero e aumentará gradualmente até que quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano pague pelo menos 10% sobre sua renda, incluindo dividendos.
Compensação da Renúncia Fiscal
Para compensar a renúncia fiscal, o projeto criará um imposto mínimo de 10% sobre a renda de quem recebe a partir de R$ 600 mil por ano. Essa medida visa garantir a arrecadação do governo, considerando a ampliação da faixa beneficiada com a isenção.
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Emendas Aprovadas e Exceções
O deputado Arthur Lira acatou diversas emendas que incluem a isenção de rendimentos de títulos incentivados, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, LIGs, LCDs, FIIs e Fiagros. Além disso, rendimentos no exterior também serão isentos, com exceções para dividendos pagos por governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades que administram benefícios previdenciários.
Como Funciona a Isenção Atual e o Novo Sistema
Atualmente, a isenção abrange quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036,00). Com a nova proposta, a isenção se estende a quem recebe até R$ 5 mil por mês. A isenção será verificada anualmente, com base no montante total recebido.
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Autor(a):
Marcos Oliveira
Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.
