Tributação de Profissionais Liberais e a Nova Tributação Mínima

A proposta de tributação dos rendimentos de profissionais liberais, como advogados, médicos e engenheiros, está alinhada com a ampliação da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil. Essa medida, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa simplificar o sistema tributário e reduzir a carga impositiva para uma parcela significativa da população.

Um dos pontos centrais do projeto é a criação de um redutor de imposto para contribuintes enquadrados na tributação mínima. Para aqueles que atuam como pessoa jurídica, o projeto busca evitar a sobreposição de cobranças entre a empresa e o seu sócio, especialmente para profissionais liberais que frequentemente são os únicos funcionários de suas próprias empresas.

O funcionamento do redutor é baseado na alíquota efetiva de taxação dos lucros da empresa e da taxa de imposto mínimo. Se a soma dessas alíquotas ultrapassar 34% (para empresas em geral), haverá um desconto na cobrança sobre os dividendos da pessoa física. Para bancos, a alíquota somada não poderá ultrapassar 45%, e para demais instituições financeiras, 40%.

O governo estima que a tributação mínima impactará apenas 141.4 mil pessoas, representando 0,13% de todos os contribuintes do país. A intenção é aumentar o percentual da renda de super-ricos sujeito à taxação, que atualmente é menor em comparação com a classe média, devido à existência de rendimentos isentos ou tributados de forma vantajosa, como os dividendos.

A alíquota do Imposto de Renda aumenta conforme a renda. Pela tabela atual, quem ganha até R$ 3.036 por mês está isento. Depois, a cobrança vai de 7,5% a 27,5%. A maior faixa começa com rendimentos superiores a R$ 5.830,85.

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Com a nova medida, os contribuintes que estarão sujeitos ao imposto mínimo pagam hoje uma alíquota efetiva de IR de 2,54%. Com a nova medida, passarão a ter alíquota efetiva média de apenas 9%.