Isenção do IR: Câmara analisa 2 propostas e futuro da isenção

Projeto de Lei Isenta IR de Até R$ 5 Mil em Debate

Um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil está sendo discutido no Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende levar a proposta em votação no plenário da Casa nesta quarta-feira (1º).

Caso aprovada pelos deputados, o texto seguirá para análise do Senado Federal. No entanto, a proposta mais avançada não é aquela enviada pelo Executivo, mas sim a aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na semana passada, sob análise do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Principais Diferenças entre os Projetos

O texto do Senado prevê isenção total para rendas de até R$ 4.900 e um desconto parcial para quem ganha até R$ 7.350. Já o projeto do governo, protocolado em março, estabelece a isenção até R$ 5 mil, com descontos para quem ganha até R$ 7 mil de forma escalonada a partir de 2026.

• Tributação de Dividendos: Ambos os projetos preveem a cobrança de dividendos, mas com diferentes marcos temporais e alíquotas.
• Imposto Mínimo para Altas Rendas: O projeto do governo cria um piso de tributação anual para quem tem rendimentos elevados.
• Compensação a Estados e Municípios: O projeto do Senado define um cronograma explícito de repasses da União para compensar perdas do IR retido na fonte.

A advogada tributarista Tattiana de Navarro destaca que a Câmara entrega o desenho fiscal básico, enquanto o Senado aprofunda as regras de aplicação.

Impacto e Considerações Finais

O presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, afirma que a medida melhora a justiça tributária ao corrigir parte da defasagem acumulada na tabela. Ele pondera que uma isenção mais ampla aumenta o risco de cortes em serviços públicos se não houver compensação suficiente.

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A proposta visa isentar o imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, a implementação da medida exige atenção para evitar impactos negativos na arrecadação e nos serviços públicos.