Isenção do IPTU para Idosos em Cidades Brasileiras
Em várias cidades do Brasil, as prefeituras oferecem isenção total ou parcial do IPTU para idosos. Contudo, a idade por si só não garante esse benefício. As administrações municipais avaliam critérios como a renda mensal e o valor venal do imóvel.
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As regras para a isenção variam conforme a legislação de cada município. Por isso, é essencial que o contribuinte esteja ciente dos critérios específicos de sua cidade. Geralmente, as prefeituras exigem uma idade mínima, que costuma ser de 60 ou 65 anos, além de ser aposentado, ter uma renda mensal limitada e utilizar o imóvel exclusivamente como residência.
Documentação Necessária para Isenção do IPTU
Para evitar atrasos ou a negativa do pedido, o idoso deve apresentar toda a documentação necessária, atualizada e dentro do prazo estipulado. Em geral, as prefeituras podem solicitar:
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- Documentos pessoais, como RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda;
- Documentação do imóvel.
Além disso, é recomendável que o idoso consulte o site da prefeitura de seu município para obter informações detalhadas sobre o processo.
Exemplos de Regras em Diferentes Estados
Veja a seguir algumas regras que garantem a isenção do IPTU para idosos em diferentes estados:
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Rio de Janeiro
Conforme a Lei nº 6.250/2017, estão isentos do IPTU os idosos que atendem a determinados critérios.
São Paulo
A prefeitura de São Paulo estabelece que os idosos têm direito à isenção se cumprirem requisitos específicos. O prazo para solicitar a isenção é até 31 de dezembro, através do Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA).
Brasília
No Distrito Federal, os idosos têm direito à isenção do IPTU se atenderem a certos critérios estabelecidos pela legislação local.
Macapá
Segundo o Decreto nº 6.277/2025, idosos com mais de 60 anos podem solicitar a isenção do IPTU em Macapá, desde que cumpram as condições exigidas.
