Isenção de Pedágios para Idosos em 2026

Uma nova proposta de lei estadual visa garantir a isenção de pedágios para idosos com 60 anos ou mais em 2026. Essa medida se aplica às rodovias e tem como objetivo financiar a manutenção e melhorias da infraestrutura viária. Os valores arrecadados com os pedágios são destinados a empresas concessionárias ou órgãos públicos responsáveis pela gestão das estradas, assegurando condições seguras para os motoristas.

No início de 2026, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais está debatendo a possibilidade de isenção total nos pedágios para motoristas acima de 60 anos. O projeto busca reduzir os custos de deslocamento para aqueles que têm renda fixa e utilizam as rodovias estaduais.

A expectativa entre os motoristas mineiros aumentou com o avanço do Projeto de Lei nº 3.092/2024, que ainda está em tramitação.

Requisitos para a Isenção

Embora a proposta de isenção tenha ganhado apoio, é importante ressaltar que o benefício não será automático. A aprovação final dos parlamentares é necessária para que a medida entre em vigor em 2026. Para garantir que a isenção seja aplicada de forma justa e evitar fraudes, o texto estabelece requisitos rigorosos.

Além de ter a idade mínima, o veículo deve estar devidamente vinculado ao beneficiário. As principais exigências previstas no projeto serão detalhadas em breve, assegurando que apenas aqueles que realmente atendem aos critérios possam usufruir do benefício.

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Consequências de Dirigir com CNH Suspensa

Se um motorista for flagrado dirigindo com a CNH suspensa, ele estará cometendo uma infração gravíssima, conforme o Art. 162, II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa infração resulta em uma multa de R$ 880,41, que pode ser multiplicada por três, além do recolhimento da CNH.

O veículo também será retido até que um condutor habilitado possa assumir a direção. Além disso, será iniciado um processo de cassação da habilitação, o que significa que o motorista ficará dois anos sem poder dirigir e precisará refazer todo o processo de habilitação para obter uma nova CNH.