Isenção de Pedágios para Idosos 60+ em 2026: Uma Análise Atualizada

O número de motoristas com 60 anos ou mais tem aumentado significativamente, impulsionando a procura por benefícios como a isenção de pedágios. Em uma recente conversa, muitos idosos expressaram dúvidas sobre essa questão. A resposta, até o momento, é que idosos com 60 anos ou mais ainda não possuem direito à isenção nos pedágios das rodovias federais em 2026.

No entanto, há um projeto em análise na Câmara que pode mudar essa situação. O Projeto de Lei 6886/10, proposto pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), visa isentar o pagamento de pedágios em rodovias federais para motoristas com idade superior a 60 anos.

O autor da proposta ressalta que o Estatuto do Idoso garante direitos como a gratuidade dos transportes coletivos públicos, mas essa isenção não se aplica ao tráfego em rodovias federais.

Luiz Carlos Hauly também defende um tratamento especial para essa faixa etária, reconhecendo a importância de considerar a idade como um fator relevante. A tramitação de um projeto de lei no Congresso Nacional pode ser um processo complexo, com diferentes etapas e possibilidades de mudança.

É importante destacar que, quando uma proposta é semelhante a outra já em tramitação, a Mesa da Câmara tende a dar prioridade à mais recente. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, ele assume a prioridade. Além disso, o relator do projeto pode apresentar um texto substitutivo, e até mesmo recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.

Leia também:

Idosos em alta: Benefícios financeiros garantidos e como garantir seus direitos em 2026!

Supermercados do ES mudam horário: novos horários e benefícios para trabalhadores!

Palmas: Uber e 99 sob Nova Regulamentação com Multas e Fiscalização Rigorosa

Um exemplo relevante é o Projeto de Lei 4251/01, proposto pelo Deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que isenta do pagamento de pedágio nas rodovias federais veículos de pessoas com deficiência física. Essa proposta já foi aprovada pelas comissões de Viação e Transportes e de Seguridade Social e Família, mas ainda aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e do Plenário.

Benefícios Atuais para Idosos 60+ no Transporte

Apesar da ausência de isenção nos pedágios, os idosos 60+ já contam com alguns benefícios relacionados ao transporte:

• Descontos em passagens de ônibus em algumas cidades.
• Prioridade no embarque e desembarque em transporte público.
• Possibilidade de acesso a programas de transporte complementar para idosos em algumas localidades.