Isenção de IR para Baixa Renda em Debate no Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos realizará nesta quarta-feira, 5 de novembro de 2025, às 10h, a votação do relatório sobre o Projeto de Lei que propõe a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000. O relator da proposta, o senador da MDB-AL, apresentou o documento ao colegiado na terça-feira, 4 de novembro.
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A expectativa é que o texto seja analisado no plenário da tarde. A tramitação do projeto tem sido marcada por debates e audiências públicas, solicitadas pelo relator para garantir uma análise aprofundada. Até o momento da publicação desta reportagem, diversas alterações e sugestões foram apresentadas pelos senadores que compõem a Comissão de Assuntos Econômicos.
O projeto de lei, de autoria do governo federal, recebeu aprovação unânime em 1º de outubro. O documento propõe, além da isenção para quem ganha até R$ 5.000 mensais, a redução gradual da alíquota do Imposto de Renda para aqueles que possuem renda entre R$ 5.000 e R$ 7.350. Para compensar a renúncia fiscal, o projeto também prevê a tributação de lucros e dividendos na fonte para valores superiores a R$ 50 mil.
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Adicionalmente, o projeto estabelece a criação de um “imposto mínimo” de até 10% para pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil. O objetivo é garantir uma arrecadação mínima, mesmo com a isenção do IR para a baixa renda.
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