Isenção de IR e Justiça Tributária: Lula e Tebet anunciam nova política fiscal
Isenção do IR para classe média é vista como “justiça tributária” por Tebet. Governo Lula destaca promessa de campanha e menor desigualdade em 30 anos
Justiça Tributária e o Novo Modelo de Imposto
A ministra de Planejamento e Orçamento, (MDB), defendeu a recente medida de isenção do Imposto de Renda para a classe média no Brasil, descrevendo-a como um passo crucial para a “justiça tributária”. A sanção da medida pelo presidente (PT) foi vista como um “dia histórico” e representa uma promessa de campanha do governo Lula.
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A proposta visa, principalmente, a taxação de cerca de 140 mil pessoas que não estão sujeitas ao imposto sobre sua renda, aquelas que ganham acima de R$ 100 mil por mês.
Escalonamentos e a Definição de Classe Média
A ministra Tebet esclareceu que o novo modelo de imposto prevê escalonamentos para diferentes faixas de renda. Ela explicou que, acima de aproximadamente R$ 7.300, o indivíduo deixa de ser considerado parte da classe média. Os escalonamentos abrangem desde R$ 5.000 até R$ 7.300, com possíveis ajustes, como uma alteração recente no relatório, e a partir daí, a definição de classe média se torna menos relevante.
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Limitações Fiscais e o Papel do Congresso
A ministra destacou que parte das limitações fiscais do governo se devem a projetos desidratados no Congresso, que rejeitaram propostas de revisão de despesas. Ela argumentou que, se todas as medidas tivessem sido aprovadas, haveria uma economia de cerca de R$ 100 bilhões.
Tebet mencionou exemplos como mudanças no BPC, atualização de cadastros e regras sobre o Fundeb, enfatizando que a responsabilidade não pode recair unicamente sobre o Executivo.
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Legado do Governo e Perspectivas Futuras
Tebet classificou a combinação de isenção do IR e aumento real do salário-mínimo como “duas políticas públicas”, considerando-a o maior legado do governo Lula. Ela ressaltou que o país atingiu o menor índice de desigualdade em 30 anos, segundo (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
A ministra também afirmou que a LOA enviada ao Congresso tem receitas suficientes para cumprir a meta e gerar superávit em 2026, e que eventuais discussões sobre mudanças fiscais só afetariam 2027.
Ausência na Cerimônia e Perspectivas Políticas
A ministra Tebet justificou sua ausência na cerimônia de sanção da isenção do IR por estar em viagem oficial ao Suriname, onde representou o governo nas comemorações dos 50 anos de independência do país. Ela minimizou a tensão entre o governo e o Congresso, afirmando conhecer o senador Davi Alcolumbre e confiando em sua capacidade de diálogo e bom senso.
Tebet também confirmou ter recebido convite de Lula para disputar o Senado em 2026, e a decisão final será tomada em conjunto com o presidente em janeiro.
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
