Uma nova proposta de emenda à Constituição, liderada pelo deputado federal Kil Kataguiri, busca transformar a forma como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é calculado no Brasil. A ideia central é unificar a alíquota em 1% para todo o país, o que representaria uma mudança significativa em relação ao sistema atual.

Como Funciona a Proposta Atual

Atualmente, o valor do IPVA varia bastante de um estado para outro e também depende do tipo de veículo. Em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por exemplo, a alíquota pode chegar a 4% do valor de mercado do carro. Essa variação gera um impacto considerável para os motoristas, que enfrentam valores de imposto muito diferentes dependendo de onde residem.

A Nova Abordagem: Peso do Veículo

A proposta de Kataguiri altera completamente a lógica de cálculo do IPVA. Em vez de usar o valor de mercado do veículo, a nova regra considera apenas o peso do automóvel. Veículos mais leves, que ocupam menos espaço nas vias e geram menor impacto na infraestrutura urbana, terão um imposto menor.

Isso busca uma relação mais direta entre o imposto e os reais impactos do veículo no trânsito e nas cidades.

Críticas e Defesas da Proposta

O deputado Kil Kataguiri critica o modelo atual, argumentando que o IPVA é uma cobrança permanente sobre um bem que perde valor ao longo do tempo, sem considerar os impactos reais do veículo. Ele defende que a nova proposta é uma correção de uma falha no sistema brasileiro, alinhando o país com modelos adotados em outros lugares, que levam em conta fatores como peso, uso e impacto ambiental.

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Possíveis Mudanças nos Gastos Públicos

Para compensar a possível redução na arrecadação, a proposta também propõe um corte nos gastos públicos com propaganda institucional. O texto estabelece um limite de até 0,1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para despesas públicas da União, estados e municípios, garantindo que a publicidade oficial tenha apenas caráter informativo e de utilidade pública.

Próximos Passos da Proposta

Apesar do interesse da proposta, ainda há um longo caminho a percorrer. Atualmente, o texto está na fase de protocolo, aguardando análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, a votação no plenário da Câmara. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação, e então avançará para o Senado.

Atualmente, o estado do Amazonas possui a menor alíquota de IPVA, com 1,5% para automóveis de passeio, enquanto o Paraná apresenta uma alíquota de 1,9%.