Isenção de IPVA 2026: Descubra Se Você Tem Direito – Mito ou Realidade?

(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)

O mês de novembro de 2026 está chegando e com ele, o vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Nas redes sociais, uma informação tem circulado com força: idosos seriam automaticamente isentos do pagamento. Mas será que essa é a verdade?

Vamos separar o que é fato do que é mito e entender quem de fato tem direito à isenção do IPVA em 2026.

O Que é o IPVA?

O IPVA é um tributo estadual cobrado sobre a propriedade de carros, motos e outros veículos. Cada estado define suas próprias regras, como alíquotas, prazos e isenções.

Mito: “Todos os idosos com 60+ têm isenção automática do IPVA em 2026”

Essa informação não é verdadeira. Não existe uma lei federal que garanta a isenção de IPVA apenas pela idade. A idade por si só não garante a isenção. Boatos nas redes sociais misturam diferentes critérios: isenção por idade do veículo, isenção por deficiência (PcD) e regras estaduais.

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Isso gera confusão, mas não existe isenção automática para idosos apenas por serem idosos.

Quem Pode Ter Direito à Isenção do IPVA (Incluindo Idosos)?

1. Pessoas com Deficiência (PcD): Idosos que tenham ou exigem adaptações no veículo podem solicitar a isenção como PcD. Isso inclui situações como sequelas de AVC, paralisias, amputações ou outras condições que afetem a condução.

2. Veículo Antigo: Um fator que beneficia muitos idosos (mas não só idosos) é a isenção para veículos com 20 anos ou mais de fabricação – ou seja, dados até 2005.

3. Outras Regras Estaduais: Alguns estados podem ter regras específicas para outros grupos, como idosos que utilizam o veículo exclusivamente para fins religiosos ou de assistência à família.

Como Solicitar a Isenção do IPVA 2026 (Passo a Passo)

1. Confira se você se enquadra em alguma regra: Verifique se sua condição de saúde pode ser considerada PcD e se o seu veículo se enquadra na regra de veículos antigos.

2. Acesse o portal da SEFAZ do seu estado: Procure por “IPVA – isenção” ou “requerimento de isenção”. A maioria dos estados oferece:

3. Envie o pedido dentro do prazo: Cada estado tem prazos próprios — em muitos casos, a solicitação deve ser feita com antecedência. Se o pedido for feito fora do prazo, pode ser negado e o imposto será cobrado normalmente.

Observação: A matéria foi produzida por Lilacunha, jornalista com experiência em cobrir o universo econômico em escala nacional, desde 2019. Ela possui graduação em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) e se especializou em direitos e benefícios sociais.

• Importante: Não basta apenas a condição médica — ela deve estar prevista nas regras do seu estado.
• Neste caso, o veículo é que tem a isenção, e não o proprietário.
• Formulário online
• Instruções de documentos necessários
• Upload de laudos médicos, comprovantes de renda, documentos do veículo, etc.