O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Coronel Zucco (PL-RS), considerou “vergonhosa”, “autoritária” e “inconstitucional” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de restabelecer o decreto que elevou a alíquota do IOF.
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O parlamentar declarou em comunicado que a decisão constitui um desrespeito institucional e nega a vontade soberana do Congresso Nacional.
É inaceitável que o STF, sob o pretexto de “moderar conflitos”, desrespeite a decisão legítima do Parlamento e, na prática, atenda ao apelo desesperado de um governo que não consegue cortar gastos, mas insiste em tirar ainda mais do bolso de quem produz e consome no país.
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Zucco declarou que o Brasil encontra-se sob o domínio de uma aliança entre o governo e o STF, que, em conjunto, “desconsideram os freios e contrapesos republicanos”.
Ademais, o governo, através da AGU (Advocacia-Geral da União), declarou que a decisão representa uma “vitória significativa para a Constituição Federal” e ressaltou que o diálogo conduzido pelo Tribunal foi “crucial” para o resultado.
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O princípio da separação de poderes foi observado, com atribuições e limites bem definidos. O STF analisou de maneira completa a questão central e decidiu que o decreto presidencial é constitucional.
Em relação à ressalva feita pelo ministro Alexandre de Moraes sobre o “risco sacado” — uma espécie de operação de crédito muito utilizada no varejo, em que fornecedores antecipam o fluxo de caixa de suas vendas — a AGU declarou respeito à decisão. “Reconhecemos o entendimento do Ministro Relator, por se tratar de controvérsia nova que ainda suscita divergências”, afirmou.
Na quarta-feira (16), Moraes ordenou o restabelecimento da validade do decreto que elevou a alíquota do IOF, mas suspendeu a aplicação do imposto sobre o “risco sacado”.
A decisão foi tomada um dia após uma audiência de conciliação no Supremo entre representantes do Executivo e do Legislativo, que não alcançou um acordo.
O Ministério da Fazenda também se manifestou sobre a decisão, enfatizando que ela favorece a retomada da harmonização entre os poderes.
Após ouvir todas as partes interessadas, o Ministro Relator formou seu juízo com sobriedade. Com essa importante decisão, reafirmaram-se adequadamente as prerrogativas constitucionais. A medida contribui para a retomada da harmonização entre os poderes e demonstra como o diálogo é fundamental para o retorno à normalidade institucional do país.
Fonte por: CNN Brasil
