O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, em Paris, neste sábado (7.jun.2025), que a solução para a taxação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) como medida para aumentar a arrecadação e atingir a meta fiscal “já está resolvida”. Contudo, o petista não divulgou informações sobre a nova proposta nem sobre o acordo com o Congresso Nacional.

“Realizamos uma reunião muito bonita com Hugo Motta, Alcolumbre, Haddad, Rui Costa e Galípolo. Então, tudo está certo”, declarou Lula, em referência ao encontro ocorrido em 25 de maio, antes de seu embarque a Paris, na residência oficial do presidente da Câmara.

Acompanhe a coletiva na íntegra (1h5min10s):

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estabeleceram um prazo de 10 dias para que o governo apresentasse uma nova proposta, a partir de 29 de maio, que substituiria a Medida Provisória. Esse período se findaria na segunda-feira (9.jun). Lula ainda estaria fora do país.

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Se não for apresentada uma nova proposta, Motta deverá apresentar na sessão plenária da Câmara um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) com o objetivo de revogar o decreto que aumentou as alíquotas do tributo. Considerando que se trata de uma medida originária de outro Poder, ela necessariamente inicia a tramitação pela Câmara dos Deputados. Há apoio da oposição e de parte do Centrão para que seja derrubado.

Com o aumento da alíquota de cobrança do IOF, o governo projetou arrecadar até R$ 20,5 bilhões a mais. A equipe econômica estima um déficit de R$ 52 bilhões no Orçamento deste ano. Além do IOF, foi anunciado o congelamento de R$ 31 bilhões do orçamento.

O IOF é um imposto regulatório, não arrecadado, o que possibilita sua aplicação imediata sem a necessidade de noventena após a publicação. Aumentos de impostos, em geral, devem ser feitos com um prazo para os pagadores se organizarem. É um instrumento legal.

As taxas, conforme a proposta inicial do governo, serão elevadas em diversas categorias, incluindo crédito para empresas e seguros de previdência privada. Leia abaixo um resumo de como fica cada área.

tudo certo.

Financiamentos

pessoa jurídica

Simples Nacional

A oposição alega que, com o novo documento, buscará rejeitar a proposta. O assunto paralisou as negociações da regulamentação da reforma tributária no Congresso.

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Fonte por: Poder 360