O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que “não interessa a ninguém” a disputa entre o Executivo e o Legislativo em relação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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É necessário um maior honestidade intelectual no debate sobre políticas públicas, considerando que o governo busca a melhoria do quadro fiscal e o Congresso também é responsável por este objetivo.
“O Fla x Flu não interessa a ninguém, prefiro pensar institucionalmente”, disse Haddad, que citou outros embates relacionados à esfera fiscal que, assim como a questão do IOF, foram levados ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Tivemos três grandes discussões. A primeira foi se o Congresso deve respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Supremo, por unanimidade, decidiu que tem que respeitar. Em 2024 o STF disse que o Congresso não pode mais ter “pauta-bomba”. A segunda discussão importante foi o disciplinamento das emendas, que está em curso. O Supremo não está derrotando o Congresso, está dizendo como tem que funcionar as emendas. Isso é derrota do Congresso? Não, é vitória da harmonia entre os Poderes.
A decisão final sobre o assunto, na visão do ministro, está relacionada ao IOF, que abrange dois pontos: o alcance do decreto legislativo que anulou o aumento do IOF e a natureza da medida do governo – se é arrecadatória ou regulatória.
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O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o decreto legislativo não podia ter agido daquela forma. Há isso na decisão. Ele possui um alcance delimitado pela lei, que foi extrapolado pelo Congresso Nacional,” disse Haddad.
Ele complementou que, por obrigação, precisa defender a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao IOF, mas destacou: “eu, como advogado, afirmo com total clareza, não há nenhuma evidência de inconstitucionalidade na decisão tomada pelo presidente. Zero.”
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Fonte por: CNN Brasil
