Arrecadação Federal de IOF Alcança Patamar Elevado em Agosto

Dados divulgados pela Receita Federal nesta terça-feira (23) revelaram uma arrecadação federal de R$ 8,4 bilhões com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em agosto de 2024. Esse resultado representa um crescimento real de 35,57% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A equipe econômica atribui o desempenho positivo às operações relacionadas à saída de moeda estrangeira, que aumentaram em 203,25%, e às operações de crédito destinadas a pessoas jurídicas, com um crescimento de 48,86%. Essas mudanças refletem recentes alterações na legislação fiscal.

Em agosto de 2024, a arrecadação com IOF somou R$ 6,2 bilhões, enquanto no acumulado do ano, a União arrecadou R$ 51,9 bilhões, com um aumento real de 12,96%. A Receita Federal destaca que as alterações legislativas também contribuíram significativamente para esse resultado positivo.

Revisão da Legislação e Ajustes na Arrecadação

A arrecadação do período pode ser justificada, principalmente, pelas operações relativas à saída de moeda estrangeira, a crédito destinado a pessoas jurídicas e referentes a títulos ou valores mobiliários, sobretudo em decorrência de alterações legislativas recém ocorridas.

A equipe econômica anunciou o aumento do IOF para cumprir a meta fiscal de 2025. Na ocasião, o governo estimava arrecadar R$ 20 bilhões com a medida.

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A decisão dos congressistas fez com que o governo federal fizesse ajustes no decreto presidencial, a partir de negociações com o Congresso Nacional. As mudanças alteraram as projeções da Receita Federal.

Intervenção Judicial e Resolução de Conflitos

Em junho, antes do decreto presidencial ser derrubado pelo Congresso Nacional, a equipe econômica estimava arrecadar cerca de R$ 12 bilhões com a medida. Com a decisão dos congressistas, a AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu ao STF, que mediou uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Legislativo.

Sem um consenso entre os poderes, o ministro Alexandre de Moraes determinou o retorno da eficácia do decreto que aumentou a alíquota do IOF, mas retirou a vigência do imposto sobre o risco sacado.

Ademais, o magistrado esclareceu que não deve haver cobrança retroativa do período de suspensão do decreto do governo sobre o IOF, sob a justificativa que a medida poderia causar insegurança e aumentar disputas entre o governo e as empresas.