Investigação denuncia possível descumprimento da LGPD na apuração do caso envolvendo o dia 8
Relatório da Civilization Works aponta para o emprego indevido de dados biométricos e redes sociais por uma equipe vinculada ao TSE com o objetivo de mo…
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), estaria a violar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) ao investigar os envolvidos nos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023. É o que alega uma denúncia divulgada pela Civilization Works – organização americana que defende ideais liberais.
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A Civilization Works é uma organização de pesquisa e advocacy, com foco na defesa da civilização liberal-democrática e na crítica ao que considera autoritarismo progressista.
A publicação apresenta a troca de mensagens que teriam ocorrido entre o ex-assessor de Moraes no TSE, Eduardo Tagliaferro, e outros juízes e auxiliares do ministro, incluindo a chefe de gabinete no STF, Cristina Kusuhara.
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As gravações revelam que Moraes contava com servidores do TSE para conduzir uma apuração fora dos procedimentos oficiais.
Qualquer solicitação de dados pessoais deve ser feita pelo Ministério Público ou por autoridades policiais, devidamente justificada e autorizada por um juiz competente, conforme a legislação vigente.
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As unidades internas do TSE não possuem competência para realizar investigações criminais ou exercer funções da polícia judiciária.
De acordo com a Civilization Works, a AEED (Assessoria Especial para o Combate à Desinformação) iniciou suas operações como uma estrutura paralela de triagem criminal, sem fundamento legal. Grupos sob a supervisão do TSE, conforme o texto, teriam acesso a bancos de dados biométricos do tribunal e realizado a análise de perfis em redes sociais, produzindo relatórios internos.
A organização afirma que as certidões produzidas com essas informações nunca foram compartilhadas e submetidas às defesas, nem fizeram parte dos autos.
A equipe da AEED teria obtido acesso ao GestBio e iniciado a utilização para identificar manifestantes com base em imagens. O GestBio é o sistema do TSE que armazena os dados biométricos dos eleitores, incluindo impressões digitais, fotos do rosto e assinaturas coletadas durante o cadastro eleitoral, informações utilizadas para prevenir fraudes e duplicidade de registros.
A finalidade dessa investigação seria localizar uma fotografia atual de cada indivíduo preso. Após vincular um nome a um rosto, a equipe analisaria as plataformas de mídia social em busca de publicações que pudessem ser consideradas “antidemocráticas”.
As mensagens indicam que funcionários recebiam listas informais de presos diretamente da polícia – incluindo nomes, fotos e números de identificação – sem qualquer cadeia de custódia formal. Em um áudio, um policial federal solicitou manter a confidencialidade porque os dados eram “muito procurados”. O pedido não era apenas por discrição – revelava a consciência de que o material estava sendo compartilhado fora dos canais legais adequados.
A CNN buscou as assessorias do STF e do TSE para comentar a publicação, porém ainda não obteve resposta.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Lucas Almeida
Lucas Almeida é o alívio cômico do jornal, transformando o cotidiano em crônicas hilárias e cheias de ironia. Com uma vasta experiência em stand-up comedy e redação humorística, ele garante boas risadas em meio às notícias.
