A Receita Federal ampliou a aplicação de inteligência artificial e o intercâmbio de dados na fiscalização de operações de comércio exterior.

De janeiro a outubro de 2024, a entidade noticiou a aplicação de mais de 3.200 autuações de infração aduaneira, totalizando um valor superior a R$ 5,3 bilhões em créditos tributários inscritos.

Grande parte das notificações se origina de falhas nas declarações alfandegárias. Dados incorretos acerca de bens, valores, classificação tributária (NCM) ou da procedência dos produtos resultam no posicionamento de contribuintes.

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<h3 Classificação incorreta

Conforme a advogada Andrea Weiss, especialista em direito aduaneiro, diversos casos poderiam ser eviados por meio de um controle interno mais efetivo.

As principais divergências se manifestam na descrição da mercadoria, na classificação fiscal, no valor declarado e na origem do produto. Frequentemente, a questão decorre de uma mera falta de atenção nos procedimentos internos, segundo Weiss.

<h3 Práticas recorrentes permanecem sob vigilância.

Avanços tecnológicos não impediram a continuidade de práticas como subfaturamento, classificação inadequada e simulação de operações. Essas estratégias diminuem artificialmente a carga tributária, porém, colocam as empresas em risco fiscal e de imagem.

O subfaturamento é utilizado para pagar menos imposto. A classificação incorreta busca alíquotas menores por meio de códigos NCM. Já a simulação ocorre quando o real importador não tem habilitação no sistema Radar da Receita, explica Weiss. São estratégias que colocam o contribuinte em situação de vulnerabilidade diante do Fisco.

<h3 Análise de informações combinadas para identificar atos fraudulentos.

Com o auxílio de inteligência artificial, a Receita Federal examina dados de sistemas como Siscomex, notas fiscais eletrônicas e bancos de preços internacionais. A meta é identificar padrões suspeitos e operações atípicas de forma mais eficiente.

Essa metodologia tem diminuído a dependência de inspeções físicas e expandido a habilidade de rastrear ocorrências de fraude de maneira automatizada.

<h3 Vinhos e eletrônicos

Os produtos mais fiscalizados abrangem eletrônicos, cosméticos, vestuário, bebidas e bens de alto valor comercializado.

Andrea Weiss cita situações em que empresas declaravam vinhos importados da Argentina e do Chile com preços até 300% inferiores ao valor de mercado. Em outras ocasiões, smartphones eram registrados como peças ou acessórios para diminuir a base de cálculo do imposto.

<h3 Multas, apreensão e até processo criminal.

As sanções aplicáveis em caso de infração compreendem multas que podem exceder 100% do valor aduaneiro da mercadoria, além da apreensão dos produtos, suspensão da autorização para atuar no comércio exterior e responsabilização criminal dos gestores por crimes como evasão fiscal, falsificação de documentos e contrabando.

<h3 Adesão ao Plano Operacional Educacional.

Com o aumento da fiscalização, as empresas têm adotado medidas de compliance aduaneiro. O número de certificações no programa OEA (Operador Econômico Autorizado) cresceu mais de 20% em 2024, de acordo com a Receita.

O cumprimento das normas aduaneiras está se tornando uma prioridade. As empresas estão capacitando equipes, contratando consultorias especializadas e buscando adesão ao OEA, que proporciona vantagens para aqueles que comprovam estar em conformidade com as exigências legais, comenta Weiss.

<h3 Medidas preventivas

A profissional jurídica sugere a revisão periódica da classificação fiscal por especialistas, juntamente com a auditoria das informações prestadas.

A classificação fiscal deve ser realizada por profissionais qualificados e revisada periodicamente, sem depender exclusivamente da informação fornecida pelo exportador. É igualmente essencial assegurar que todas as informações declaradas estejam corretas e bem documentadas. Acima de tudo, é preciso atuar com ética e transparência nas operações internacionais, conclui Weiss.

Fonte por: Carta Capital