INSS irá compensar pessoas prejudicadas por fraudes até o final de 2025, afirma ministro

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, comunicou que o governo federal visa finalizar o pagamento de indenizações a todas as vítimas de fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até o final de 2025. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (29.mai.2025) durante sua participação no programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC (Empresa Brasil de Comunicação).

O comunicado refere-se à previsão do prazo indicada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller. Na terça-feira (27.mai), ele definiu o dia 31 de dezembro como data final para a finalização dos pagamentos. “Espero que isso seja alcançado bem antes, devido a um pedido do presidente da República”, declarou Queiroz.

Formulário de cadastro

O ministro explicou as ações implementadas para acelerar o retorno dos valores descontados incorretamente cobrados.

O governo empregará recursos do orçamento para assegurar a restituição aos indivíduos prejudicados. A decisão foi tomada devido aos ativos bloqueados das entidades investigadas só poderão ser acessados após resolução judicial, sem prazo definido para conclusão.

Inicialmente, o governo fará o ressarcimento e, em seguida, buscará os recursos das associações que já estão bloqueados. Há mais recursos disponíveis para a investigação em andamento, novos bens são descobertos. Isso sustentará o trabalho para realizar o ressarcimento, afirmou o ministro.

Queiroz também anunciou no programa que haverá um “pente-fino” nas entidades associativas e apoiou a manutenção do sistema de desconto em folha, desde que com aprimoramentos. “Em alguns momentos, o desconto em folha é saudável para o aposentado”, afirmou.

É fundamental que haja biometria, consentimento, que não existam fraudes, que o modelo de gestão seja aprimorado. Esse é o novo objetivo. Se o Congresso decidir encerrar o desconto em folha para todas as modalidades, nós vamos acatar e buscar outra forma, afirmou Wolney Queiroz.

A fraude no INSS envolve ações fraudulentas para obter benefícios previdenciários indevidos, como a obtenção de aposentadorias antecipadas ou auxílios sem o preenchimento dos requisitos legais.

A Polícia Federal iniciou, em 23 de abril, a Operação Sem Desconto para apurar um esquema de cobranças indevidas em aposentadorias e pensões do INSS. A operação executou 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.

A Polícia Federal identificou irregularidades nos descontos de taxas associativas sobre benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto.

Os aposentados podem contestar os descontos incorretos através do aplicativo “Meu INSS”. A partir da próxima sexta-feira (30.mai.2025), as agências dos Correios também receberão as contestações.

Após o beneficiário contestar o desconto, a entidade possui 15 dias úteis para restituir o valor ou apresentar documentos que comprovem a autorização. Se a entidade apresentar documentação, o aposentado tem mais 15 dias úteis para contestar. Na falta de acordo, o caso será encaminhado à AGU (Advocacia Geral da União).

Mesmo com o escândalo, o ministro defendeu a existência das associações que oferecem serviços aos aposentados, porém com maior controle e fiscalização. “Acredito que, no fim das contas, restarão poucas e boas associações desempenhando essa função de atendimento aos aposentados”, afirmou.

Fonte por: Poder 360