INSS divulga regras para revisão de benefícios em 2026

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou as diretrizes que determinam quem pode solicitar a revisão de benefícios em 2026. Embora o direito à revisão exista, os segurados devem cumprir condições específicas.

A revisão é um pedido formal para corrigir possíveis erros no cálculo do benefício, permitindo que o segurado questione o valor recebido e solicite uma reavaliação. Isso ocorre quando há identificação de falhas no tempo de contribuição ou nos salários considerados.

Prazo para solicitação de revisão

Qualquer aposentado ou pensionista pode solicitar a revisão, desde que esteja dentro do prazo legal. A legislação estabelece um período de 10 anos para a apresentação do pedido, que começa no mês seguinte ao primeiro pagamento. Esse prazo é conhecido como prazo decadencial.

Após o término dos 10 anos, o segurado geralmente perde o direito de revisar o benefício, mesmo que haja um erro. Por exemplo, quem começou a receber o benefício em 2016 ainda pode solicitar a revisão em 2026, mas quem recebeu o primeiro pagamento em 2015 deve verificar se o prazo já expirou.

Documentação necessária para a revisão

Além de respeitar o prazo, o segurado deve apresentar provas que comprovem sua solicitação. Documentos como carteira de trabalho, carnês de contribuição e holerites são essenciais para demonstrar salários e períodos trabalhados. Sem essa documentação, o INSS não realizará a alteração no cálculo.

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Quando o INSS reconhece um erro, ele recalcula o benefício, o que pode resultar em um aumento no valor mensal. Além disso, o instituto paga valores retroativos, mas esses pagamentos são limitados aos últimos 5 anos anteriores ao pedido.

Como iniciar o pedido de revisão

O processo de revisão começa na via administrativa, ou seja, o segurado deve primeiro entrar em contato com o INSS. Isso pode ser feito por meio do site ou do aplicativo Meu INSS, ou ainda ligando para a Central 135, que oferece atendimento gratuito.

Se o pedido for negado, o segurado pode recorrer à Justiça, onde um juiz analisará os documentos e decidirá se houve erro. Muitas ações judiciais envolvem períodos que não foram registrados corretamente, por isso é importante prestar atenção aos detalhes do cálculo, já que cada salário influencia no valor final do benefício.

Em resumo, o segurado pode solicitar a revisão em 2026, desde que respeite o prazo de 10 anos e apresente a documentação necessária. Caso um erro seja identificado, o INSS corrigirá o valor e pagará as diferenças limitadas a 5 anos.