O INSS publicará na quinta-feira, 10 de julho de 2025, o calendário de pagamento para a restituição dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas por associações e sindicatos.
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A coletiva de imprensa será realizada às 11h, com a presença do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e do presidente do INSS, Gilberto Waller.
O reembolso não será automático. Os beneficiários que contestaram os descontos precisam manifestar formalmente ao governo que aceitam as regras do acordo homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para receber os valores. Segundo o INSS, a autorização é necessária para que o beneficiário receba o reembolso direto em sua conta bancária, sem ir à Justiça. Eis a íntegra do plano operacional (PDF – 2 MB).
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O INSS informou que, até a última quinta-feira (3.jul), recebeu 3,6 milhões de contestações. Deste total, 2,16 milhões de pessoas não obtiveram resposta das empresas no prazo determinado e podem aderir ao acordo de devolução.
Mais 828 mil pedidos foram respondidos com negativas, acompanhadas de documentos que atestam a validade dos descontos. Essas situações estão em análise e não estão incluídas no programa de reembolso.
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As restituições serão processadas em parcelas, respeitando a ordem de data de adesão ao contrato. O montante total a ser reembolsado ainda não foi especificado e será comunicado na apresentação que ocorrer nesta quinta-feira.
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align=”center”>Decisões Judiciais
Na quarta-feira (3.jul.2025), o ministro Dias Toffoli, do STF, permitiu que o pagamento ocorra além do teto de gastos, em atendimento à solicitação da AGU (Advocacia Geral da União).
O plano determina que os aposentados e pensionistas que aderirem ao acordo administrativo renunciem ao direito de requerer indenização por danos morais contra o INSS na Justiça.
O ministro Toffoli também suspendeu todas as ações judiciais em andamento sobre o tema, assim como as decisões já proferidas, com o intuito de evitar a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. Consequentemente, essa decisão resultou na desistência do MPF (Ministério Público Federal) das ações coletivas relacionadas ao caso.
Fonte por: Poder 360
