INSS Prorroga Prazo para Contestações de Descontos Indevidos
O governo federal anunciou uma importante medida que pode trazer benefícios financeiros para muitos aposentados e pensionistas. A iniciativa, que complementa o já existente programa de abril, visa ampliar as chances de ressarcimento para aqueles que sofrem com descontos indevidos em seus benefícios do INSS.
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A prorrogação do prazo para contestar essas cobranças deve ser oficializada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (27), estendendo o período em mais 90 dias.
Inicialmente, o governo havia estendido o prazo até 20 de março, mas o grande volume de reclamações motivou uma nova extensão. Até 16 de março, mais de 6 milhões de pessoas já haviam contestado os descontos indevidos. Um número significativo, 4,3 milhões, aderiu ao acordo administrativo, resultando na devolução de aproximadamente R$ 2,9 bilhões em todo o país.
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Com a nova prorrogação, espera-se que mais segurados tenham a oportunidade de recuperar valores descontados de forma indevida. Essa situação pode representar uma fonte adicional de renda para os beneficiários. Ao aderir ao acordo, o segurado renuncia ao direito de processar o INSS em futuras disputas relacionadas ao mesmo caso.
Quem Pode Aderir ao Ressarcimento?
O governo federal identificou cinco grupos de segurados que podem se beneficiar do plano de devolução: aposentados e pensionistas que enfrentam descontos indevidos, especialmente aqueles que não obtiveram resposta após a primeira contestação. A medida surge após uma investigação da Polícia Federal que revelou um esquema de fraudes envolvendo associações que cadastravam beneficiários sem autorização, utilizando assinaturas falsas para aplicar cobranças mensais.
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Para participar, o beneficiário deve acessar o aplicativo do INSS e seguir as instruções. A adesão ao acordo implica em abrir mão do direito de entrar com ações judiciais contra o INSS em relação ao mesmo débito contestado.
