Auxílio por Incapacidade Temporária Recebe Ampliação de Prazo com o Atestmed

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social implementaram uma importante mudança na concessão do auxílio por incapacidade temporária. A partir de 30 de março de 2026, o prazo máximo para o benefício ser liberado aumentou significativamente, passando de 60 para 90 dias.

Essa ampliação ocorre por meio do sistema Atestmed, que agiliza a análise de documentos médicos.

Com o Atestmed, o segurado pode ter sua solicitação aprovada ou negada sem a necessidade de comparecer a uma agência do INSS. Para que o processo seja realizado, é fundamental que o segurado apresente laudos médicos completos e válidos. A expectativa do governo federal é que essa medida contribua para a redução das filas de espera no INSS.

Como Funciona a Nova Regra

A perícia médica do INSS analisará os documentos médicos apresentados e poderá determinar tanto a data de início quanto a duração do afastamento, mesmo que haja divergências em relação ao atestado médico. O segurado pode fornecer informações sobre o início dos sintomas e como a condição afeta sua capacidade de trabalho, o que auxilia na avaliação.

Um ponto crucial é o reconhecimento automático de casos relacionados ao trabalho, através do Nexo Técnico Previdenciário (NTP). O NTP identifica a ligação entre a doença e a atividade profissional do segurado, facilitando a análise do INSS. A nova regra simplifica o processo de solicitação e recurso, oferecendo mais agilidade para os segurados.

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Detalhes Importantes sobre o Benefício

Pedidos feitos até 29 de março de 2026 seguirão as regras anteriores, com um prazo máximo de 60 dias para a concessão do benefício. A partir de 30 de março, o prazo será de 90 dias. Caso o segurado necessite de uma extensão do benefício durante o período concedido, ele poderá solicitar uma prorrogação nos 15 dias que antecedem o término do benefício, o que acarreta uma nova perícia, que pode ser presencial ou por telemedicina.

É importante ressaltar que, mesmo que o afastamento ultrapasse os 90 dias, o segurado ainda poderá recorrer da decisão do INSS, dentro do prazo de 30 dias após a notificação. Para evitar atrasos ou negativas no pedido, o INSS orienta que os documentos médicos estejam completos, legíveis e sem rasuras.