INSS Prorroga Prazo para Contestação de Descontos Indevidos em Benefícios

O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (27), uma nova extensão no período para que aposentados e pensionistas do INSS possam contestar descontos indevidos em seus benefícios. Esses valores, em muitos casos, foram retirados dos pagamentos sem a autorização dos próprios segurados.

A medida visa garantir que mais pessoas tenham a oportunidade de recuperar valores que foram supostamente descontados ilegalmente.

Inicialmente, o prazo para contestação era de 20 de março de 2026, mas foi estendido até 20 de junho de 2026. Essa ampliação se deve a falhas técnicas nos sistemas do INSS e ao grande volume de acessos que ocorreram durante o período. A situação se agravou devido a associações que cobravam mensalidades sem a devida autorização dos beneficiários, gerando prejuízos significativos.

Dados Relevantes do Caso

Até o momento, mais de 6 milhões de beneficiários já contestaram os descontos indevidos. Cerca de 4,3 milhões aderiram ao acordo de ressarcimento, e mais de R$ 2,9 bilhões foram devolvidos aos segurados. Os valores são pagos diretamente na conta do benefício após a adesão ao acordo, que é o primeiro passo obrigatório para quem deseja recuperar o dinheiro.

Quem tem direito ao ressarcimento pelo INSS são os segurados que não receberam resposta em até 15 dias úteis, receberam respostas consideradas irregulares (como assinaturas falsas), sofreram descontos entre 2020 e 2025, ou ainda não receberam valores pela via judicial. É importante ressaltar que a contestação deve ser feita pelos canais oficiais do INSS.

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Como Contestar os Descontos Indevidos

O procedimento para contestar os descontos indevidos é gratuito e pode ser realizado através do aplicativo ou da central telefônica 135, ou nas agências dos Correios. Após a contestação, a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso não haja resposta ou a irregularidade seja confirmada, o sistema libera o acordo de ressarcimento, e o pagamento é feito diretamente ao beneficiário.

O INSS reforça que todo atendimento deve ser feito apenas pelos canais oficiais, evitando golpes e fraudes. A nova prorrogação do prazo até junho de 2026 é considerada crucial, pois o caso envolve um dos maiores esquemas recentes de fraude contra aposentados, com bilhões desviados ao longo dos anos.

Com essa nova chance, quem ainda não verificou seu benefício pode recuperar valores que podem ter sido descontados de forma ilegal.

(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)