INSS pode descontar 30% de aposentados em caso de devolução duplicada
A redução de preço será concedida quando o beneficiário não retornar valores de associações e sindicatos recebidos em duas oportunidades.
O INSS poderá descontar até 30% dos benefícios de aposentados e pensionistas que recebam devolução duplicada de mensalidades de associações e sindicatos e não devolverem voluntariamente os valores. A medida foi homologada pelo ministro Dias Toffoli, do STF, na quinta-feira (3.jul.2025).
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O pagamento de ressarcimento é autorizado para titulares que sofreram deduções indevidas — sem autorização formal válida. O problema ocorre quando o aposentado recebe o ressarcimento em duas ocasiões: uma via administrativa, por meio do INSS, e outra em decorrência de decisão judicial, quando o beneficiário também ingressou com ação na Justiça.
A redução de até 30% dos benefícios só ocorrerá se o beneficiário não devolver voluntariamente os valores recebidos em duplicidade. O INSS concederá um prazo de 30 dias para a devolução espontânea após notificar o segurado.
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A iniciativa abrange um acordo mais amplo que permite o reembolso de valores descontados de forma irregular por órgãos representativos, compreendendo o período entre março de 2020 e março de 2025. O primeiro volume de pagamentos está previsto para 24 de julho.
A decisão de Toffoli permite que os repasses ocorram além do teto de gastos públicos, atendendo à solicitação da AGU (Advocacia-Geral da União). Beneficiários que aderirem ao acordo administrativo extinguirão suas ações individuais ou coletivas e renunciarão ao direito de pedir indenização por danos morais contra o INSS. Entretanto, os segurados mantêm a possibilidade de processar diretamente as associações para pleitear outros direitos. Todas as ações judiciais sobre o tema ficam suspensas até o julgamento do mérito ou nova decisão ministerial.
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Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Ana Carolina Braga
Ana Carolina é engenheira de software e jornalista especializada em tecnologia. Ela traduz conceitos complexos em conteúdos acessíveis e instigantes. Ana também cobre tendências em startups, inteligência artificial e segurança cibernética, unindo seu amor pela escrita e pelo mundo digital.
