INSS Exige Biometria para Aposentadorias e BPC
O Jornal Nacional reportou uma nova exigência do INSS, a partir de 21 de novembro, para a concessão de aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A mudança visa combater fraudes no sistema previdenciário, utilizando a impressão digital como forma de identificação.
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Inicialmente, o governo pretende garantir que os pagamentos dos benefícios sejam feitos corretamente. A obrigatoriedade da biometria será implementada gradualmente. A partir de 21 de novembro, quem solicitar uma nova aposentadoria ou o BPC já precisará ter seus dados biométricos cadastrados.
O registro pode ser feito utilizando documentos que já contenham informações biométricas. A exigência também se aplica às renovações dos programas de aposentadoria e do BPC.
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Para outros tipos de benefícios, o governo estabeleceu um prazo mais longo para a exigência da biometria. A partir de maio deste ano, a medida será obrigatória nos seguintes casos:
Quem já recebe benefício terá bloqueio? Os beneficiários que já recebem pagamentos do INSS não correm risco de bloqueio neste momento. O governo enfatiza que a implementação é gradual.
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A biometria se tornará obrigatória para todos os benefícios, tanto para novas concessões quanto para renovações, a partir de janeiro de 2028. Nessa fase, a única documentação aceita será a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Existem algumas exceções a essa regra. Estão dispensados do cadastro biométrico:
Aqueles com deficiência, conforme dados do próprio INSS e de programas sociais. O Brasil possui cerca de 70 milhões de beneficiários, e estima-se que pelo menos 11 milhões ainda não possuem documentos com registro biométrico.
Desde 1º de janeiro, o salário mínimo passou a ser de R$ 1.621, o que elevou automaticamente o piso previdenciário para o mesmo valor. Esse valor também impacta o pagamento mensal do BPC. O governo federal divulgará o valor do teto previdenciário após 09 de janeiro, quando o IBGE divulgar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
