INSS Define Regras para a Pensão por Morte

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu diretrizes claras sobre quando a pensão por morte pode ser interrompida ou finalizada. Apesar disso, muitos beneficiários ainda têm dúvidas sobre quem tem direito a este benefício, por quanto tempo o pagamento é mantido e em quais situações o INSS o suspende.

A pensão por morte é um auxílio previdenciário concedido aos dependentes de segurados do INSS que faleceram, desde que o segurado estivesse contribuindo, durante o período de graça ou já tivesse direito adquirido a algum benefício no momento do óbito.

Ordem de Dependentes Reconhecida pelo INSS

O governo federal organiza os dependentes em três classes, seguindo uma ordem de prioridade. Essa estrutura visa garantir a distribuição justa dos recursos.

1ª Classe: Os dependentes da mesma classe dividem o benefício em partes iguais. A existência de dependentes em uma classe anterior automaticamente exclui o direito das classes seguintes.

2ª Classe: Esta classe é definida pela legislação vigente.

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3ª Classe: Esta classe também é definida pela legislação vigente.

Quanto Dura a Pensão por Morte do INSS?

A duração da pensão por morte varia conforme o tipo de dependente e a idade do beneficiário no momento do falecimento do segurado.

Cônjuge, Companheiro ou Ex-Cônjuge com Pensão Alimentícia: O pagamento é mantido por um período limitado, geralmente de 4 meses, dependendo das circunstâncias. Em casos específicos, como cônjuges inválidos ou com deficiência, o INSS continua o pagamento enquanto a condição persistir, respeitando os prazos mínimos estabelecidos.

Pensão por Morte para Filhos e Irmãos

Em geral, o benefício é pago até os 21 anos de idade. No entanto, se um filho ou irmão for reconhecido como inválido ou com deficiência antes dos 21 anos ou na emancipação, não há limite de idade para o recebimento da pensão.

Quando o INSS Suspende ou Encerra a Pensão por Morte?

De acordo com o artigo 114 do Decreto nº 3.048/1999, o INSS pode encerrar a cota individual da pensão por morte em diversas situações, como falta de atualização cadastral ou irregularidades no processo.

É fundamental manter os dados cadastrais sempre atualizados no Meu INSS para evitar bloqueios desnecessários no pagamento da pensão.

Como Solicitar a Pensão por Morte do INSS em 2026?

Para solicitar a pensão por morte, é necessário apresentar a documentação exigida pelo INSS. Recomenda-se consultar o site oficial do INSS ou entrar em contato com uma agência para obter informações detalhadas sobre os requisitos e o processo de solicitação.