14º Salário do INSS: Mito que Persiste Apesar de Não Ter Papel

A dúvida sobre a possibilidade de um “14º salário” para aposentados e pensionistas do INSS continua circulando, mas a resposta permanece a mesma: não existe. Apesar de, de tempos em tempos, a questão ressurgir, a situação é clara e reiterada pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A confusão se baseia em um projeto de lei, o número 4.367/2020, que ganhou destaque durante a pandemia da Covid-19. A proposta, apresentada em 2020, visava criar um auxílio financeiro emergencial para os segurados do INSS, buscando compensar as perdas econômicas causadas pela crise sanitária.

O projeto previa o pagamento de um abono adicional, popularmente conhecido como “14º salário”, mas apenas nos anos de 2020 e 2021.

No entanto, é importante ressaltar que, mesmo que o projeto tivesse sido aprovado, a medida teria caráter temporário e não permanente. O projeto foi arquivado e não avançou no Congresso Nacional.

Projeto Arquivado e Sem Retorno

O projeto de lei parou de tramitar em 2022 e nunca foi votado. Não houve retomada das discussões nem apresentação de uma nova proposta com o mesmo objetivo. O INSS reforça constantemente que não existe pagamento do 14º salário.

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Alerta Contra Fake News

O INSS publicou um alerta em seu portal oficial, em 1º de abril de 2025, para combater notícias falsas sobre o tema. A mensagem é clara: “Não existe 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS. Qualquer mudança sobre o assunto depende de aprovação no Congresso Nacional, o que ainda não ocorreu.

Então, se alguém te contar essa história, já sabe que é mentira”.

Impacto Fiscal e Medidas Atuais

Um ponto crucial é o impacto fiscal. O pagamento de um novo abono pressionaria fortemente as contas públicas. Além disso, a medida não faz parte do planejamento do governo federal e nunca foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, os segurados do INSS recebem o 13º salário, pago anualmente.

Comemorações do Governo

Apesar de o 14º salário não sair do papel, o governo federal comemora outras medidas voltadas ao aumento de renda da população. Por exemplo, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e o desconto progressivo para rendas de até R$ 7.350.

Em entrevista recente, Lula comparou essa isenção ao efeito prático de um 14º salário. “Com zero de Imposto de Renda, uma pessoa com salário de R$ 4,8 mil pode fazer uma economia de R$ 4 mil em um ano. É quase um 14º salário”, disse.

Segundo o presidente, a medida deve injetar aproximadamente R$ 28 bilhões na economia, segundo cálculos da Receita Federal. “Esse alívio no Imposto de Renda significa mais dinheiro no bolso, que significa maior poder de compra, que significa aumento no consumo, que faz a roda da economia girar”, afirmou Lula.