INSS anuncia repasse de R$ 2,9 bilhões para aposentados e pensionistas em 2026

O Governo Federal confirmou a devolução de R$ 2,9 bilhões a aposentados e pensionistas que enfrentaram descontos associativos não autorizados em seus benefícios. Aproximadamente 4,3 milhões de segurados já receberam o ressarcimento após identificarem cobranças indevidas realizadas por entidades.

Esses descontos ocorreram entre março de 2020 e março de 2025.

Desde a identificação do problema, o governo estabeleceu um acordo para a devolução dos valores, evitando que os segurados precisassem recorrer à Justiça. O processo de ressarcimento teve início em 24 de julho de 2025 e continuou nos meses subsequentes, com um total de R$ 3,3 bilhões reservados para essas devoluções.

Prazo para contestação e importância da ação

Os segurados que perceberam descontos irregulares puderam solicitar a devolução de forma administrativa. O INSS organizou o processo para agilizar as devoluções e minimizar as filas judiciais. Contudo, era necessário seguir etapas obrigatórias, sendo que o prazo para contestar os descontos se encerra em 20 de março de 2026.

A contestação é o registro formal de que o aposentado não autorizou a cobrança. Sem essa manifestação, não é possível aderir ao acordo. Por isso, o INSS enfatizou a importância de agir dentro do prazo estipulado.

Leia também:

Aposentados do INSS: Santander Revela Vantagens Imperdíveis e Isenção de Tarifas!

INSS Surpreende e Libera Quase R$ 3 Bilhões, Mas Aposentados Ainda Esperam!

Doenças que Podem Garantir Aposentadoria pelo INSS: Você Conhece Seus Direitos?

Descontos associativos e como verificar

Os descontos associativos referem-se a cobranças realizadas por associações ou entidades que oferecem serviços aos aposentados. Essas entidades só podem descontar valores com autorização expressa do beneficiário. Se o segurado não autoriza, o desconto é considerado indevido.

Para verificar se há descontos no INSS, o aposentado pode acessar o aplicativo Meu INSS, ligar para a Central 135 ou visitar uma agência dos Correios. O aplicativo permite que o segurado consulte extratos, solicite benefícios e acompanhe pedidos.

Processo de ressarcimento e medidas de proteção

Após identificar um desconto, o beneficiário deve informar se autorizou ou não a cobrança. Essa etapa é essencial para iniciar o processo de ressarcimento. A entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para responder. Se não houver resposta ou a justificativa for considerada irregular, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo.

Após a adesão, o INSS realiza o depósito do valor em até 3 dias úteis na mesma conta do benefício. Grupos como indígenas, quilombolas e idosos com 80 anos ou mais receberam tratamento prioritário, com valores incluídos automaticamente na folha de pagamento.

O INSS também alertou sobre golpes, ressaltando que não envia links por mensagem, não solicita dados pessoais por redes sociais e não cobra taxas para liberar valores. Os segurados devem utilizar apenas os canais oficiais, pois qualquer cobrança adicional pode indicar uma tentativa de fraude.

Com o prazo final se aproximando, o acordo permanece disponível para aqueles que cumprirem as etapas necessárias.