INSS Anuncia Liberação de R$ 2,9 Bilhões para Restituição
O INSS iniciou em 2025 a devolução de R$ 2,9 bilhões a aposentados e pensionistas que enfrentaram descontos indevidos em seus benefícios. O pagamento está sendo realizado em todo o Brasil e abrange segurados que contestaram cobranças associativas não autorizadas.
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Para agilizar os ressarcimentos e evitar longas ações judiciais, o governo firmou um acordo administrativo.
A medida abrange descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, afetando cerca de 6,3 milhões de beneficiários que apresentaram indícios de cobranças irregulares. Esses descontos eram apresentados como mensalidades de entidades associativas, mas muitos segurados alegaram nunca terem autorizado tal filiação.
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Investigação e Devolução dos Valores
Após investigações, o governo identificou um esquema que pode ter movimentado até R$ 6,3 bilhões em cobranças suspeitas. As entidades envolvidas, que supostamente oferecem serviços como assessoria jurídica e descontos em farmácias, muitas vezes não tinham o consentimento dos aposentados para realizar as cobranças.
O INSS criou um plano de devolução direta para os beneficiários. Aqueles que sofreram descontos indevidos e contestaram as cobranças no sistema oficial têm direito à restituição. Além disso, quem ainda não fez a contestação pode registrar o pedido até 20 de março de 2026, prazo que foi estendido devido a instabilidades no sistema eletrônico.
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Como Verificar Descontos Irregulares
Para verificar se houve desconto indevido, o segurado deve acessar o aplicativo ou o site Meu INSS, a plataforma digital oficial que oferece serviços previdenciários. O acesso requer CPF e senha cadastrada no portal Gov.br. No sistema, o usuário deve clicar em “extrato de pagamento” e conferir todos os descontos detalhados.
Se o segurado identificar um valor desconhecido, deve registrar a contestação imediatamente. Também é possível entrar em contato pelo telefone 135 ou visitar agências dos Correios habilitadas. A contestação informa ao INSS que o desconto não foi autorizado, e o órgão notificará a entidade responsável pela cobrança.
Próximos Passos e Acordo de Ressarcimento
Se a entidade não conseguir comprovar a autorização em até 15 dias úteis, o sistema permitirá a adesão ao acordo de ressarcimento, que possibilita a devolução sem a necessidade de processo judicial. O pagamento será feito diretamente na conta do beneficiário, incluindo correção monetária pela inflação, garantindo que o segurado não perca poder de compra.
O INSS informou que o pagamento ocorrerá em até 3 dias úteis após a confirmação da adesão. Aqueles que já entraram com ação judicial antes de 23 de abril de 2025 também podem aderir ao acordo, com o INSS pagando honorários de 5% ao advogado, conforme as regras estabelecidas.
Atualmente, cerca de 800 mil pessoas ainda não solicitaram a devolução. O INSS reforça a importância de consultar o extrato o quanto antes, já que a devolução está em andamento e continuará até que todos os pedidos sejam analisados, buscando reparar os prejuízos causados por cobranças indevidas.
