INSS Libera R$ 9,95 Bilhões para Quase 4,3 Milhões de Beneficiários
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a liberação de R$ 9,95 bilhões para o ressarcimento de descontos indevidos. O valor será destinado a aproximadamente 4,34 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados sem a devida autorização.
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Essa iniciativa representa um complemento aos benefícios regulares, com o pagamento podendo ocorrer tanto no calendário usual quanto em um aditivo previsto para começar em abril.
O Governo Federal estendeu o prazo para que os beneficiários possam contestar cobranças indevidas. De acordo com o INSS, os aposentados e pensionistas têm até o dia 20 de junho para revisar suas contas e solicitar a devolução de valores descontados sem a devida permissão.
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Essa medida visa garantir a correção de erros e assegurar o recebimento correto dos benefícios.
Como Solicitar o Ressarcimento do INSS
Para receber o ressarcimento dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, os segurados devem seguir os seguintes passos. O sistema irá automaticamente identificar os casos de descontos indevidos e apresentar a proposta de ressarcimento.
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Após a aceitação da proposta, o pagamento é efetuado em até três dias úteis na conta bancária vinculada ao benefício.
Prioridade para Idosos e Grupos Específicos
O Governo Federal estabeleceu prioridade no ressarcimento para idosos com mais de 80 anos, indígenas e comunidades quilombolas. Nesses casos, o pagamento pode ser realizado automaticamente, sem a necessidade de solicitação formal, agilizando o processo para esses grupos.
Novidades nos Valores do 13º Salário e Imposto de Renda
Em 2026, os valores do 13º salário do INSS variam entre R$ 1.621 e R$ 8.475,55, dependendo do tipo de benefício. Além disso, há mudanças previstas no Imposto de Renda, com a possibilidade de redução ou eliminação do desconto na segunda parcela do abono do INSS a partir de 2027.
Essas alterações impactarão o cálculo do imposto devido sobre os benefícios do INSS.
