INSS implementa biometria para acesso a benefícios da Previdência

O governo federal anunciou, na quarta-feira 23, uma série de medidas destinadas à transformação digital da administração pública, incluindo aplicativos e decretos que promovem o intercâmbio de informações entre os sistemas federais.

As divulgações ocorreram em evento, ocorrido no Palácio do Planalto, e que incluiu a participação do presidente Lula (PT) e da ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, área responsável por conduzir as iniciativas.

O foco recai sobre um decreto, assinado pelo presidente Lula (PT), que determina o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. A medida, segundo o governo, assegura maior segurança institucional e ao cidadão.

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A aprovação foi concedida pelo Congresso Nacional. De acordo com o texto, a base para o uso da biometria será a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que passa a utilizar como único número nacional o CPF.

O governo também pretende ampliar a emissão do documento, que já possui mais de 30 milhões de unidades emitidas em todo o país. Uma das medidas foi o anúncio do aplicativo da CIN, uma outra forma de validar os dados que constam no documento. Em outra frente, foi anunciada uma parceria com a Caixa Econômica Federal, que vai recolher a biometria na hora do contato com o beneficiado e incentivá-lo a adotar o novo documento de identidade nacional.

Governança de dados

O governo também anunciou um decreto que institui a governança de dados da administração pública. A ideia é promover a integração entre as bases de dados de órgãos como Receita Federal, TSE, Polícia Federal e SUS, utilizadas nos bastidores de grandes plataformas, como o Gov.br, que já possui quase 170 milhões de usuários.

Um exemplo é a Rede Nacional de Dados da Saúde, habilitada por decreto, que visa conectar diversos sistemas para o compartilhamento seguro e padronizado de dados de saúde. A rede utilizará o CPF como base para acessar os serviços de saúde e consolidar as informações médicas relacionadas a ele. De acordo com o governo federal, a intenção é aumentar a garantia de eficiência na gestão da informação e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, o SUS.

Outro anúncio foi o do aplicativo Meu Imóvel Rural, que visa consolidar registros de propriedades agrícolas para agricultores. Atualmente, os proprietários precisam buscar informações em quatro sistemas distintos. De acordo com o governo federal, a intenção é reduzir custos e assegurar praticidade e transparência na solicitação de crédito rural, além de incentivar a regularização ambiental, fundiária e fiscal.

Fonte por: Carta Capital