Inss: fora do orçamento, ressarcimento de aposentados vai custar R$ 3 bilhões
Para tal, o governo promoverá a edição de um projeto de Medida Provisória, com a abertura de um crédito suplementar.
O governo federal editará um MP que destinará um crédito extraordinário de R$ 3 bilhões para compensar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
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O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, confirmou a informação nesta quinta-feira (10) durante coletiva de imprensa para detalhar o plano de ressarcimento.
O plano é fruto de um acordo de conciliação firmado entre diversos órgãos.
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O ministro Dias Toffoli, do STF, permitiu que os pagamentos do governo federal para compensar as fraudes nos benefícios de aposentados do INSS ocorram além dos limites do arcabouço fiscal e da meta fiscal.
Para tal, o governo editará um MP, concedendo crédito extraordinário.
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O crédito extraordinário é um instrumento que o governo pode aplicar para despesas imprevistas, além do orçamento previamente autorizado, sem impactar o teto de gastos ou a meta fiscal estabelecida.
Gastos que excedem o orçamento não são considerados para atingir a meta, que para este ano é de déficit zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto.
Como a legislação trabalhista é alterada para trabalhadores com contrato consignado e motoristas/entregadores de aplicativos?
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Júlia Mendes
Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.
