INSS Exige a Carteira de Identidade Nacional (CIN) a Partir de 2028

A partir de 2028, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotará a Carteira de Identidade Nacional (CIN), também conhecida como novo RG, como documento principal para a concessão e manutenção de aposentadorias e outros benefícios. A informação foi confirmada pelo próprio INSS, que detalhará o processo nesta terça-feira, 27.

A nova exigência entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2028, afetando aposentados, pensionistas e novas seguradas. Essa medida faz parte de um projeto de modernização do cadastro do INSS, que também inclui o uso obrigatório da biometria e a integração de bases de dados oficiais.

Segundo o governo, o principal objetivo dessa mudança é combater fraudes, evitar pagamentos indevidos e aumentar a segurança na liberação dos benefícios previdenciários.

CIN como Base da Identificação Biométrica

A CIN se tornará o documento principal para identificação biométrica. Durante o período de transição, o INSS continuará aceitando biometrias registradas em outras bases oficiais, porém, essa flexibilização terá um prazo limitado.

Exceções Temporárias e Transição

O INSS iniciou importantes alterações no processo de concessão de benefícios. A partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será o único documento aceito para fins previdenciários, o que significa que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor deixarão de ser válidos.

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No entanto, a regulamentação prevê algumas exceções temporárias, enquanto o governo trabalha para ampliar o acesso ao atendimento. Indivíduos em situação de vulnerabilidade social e aqueles que enfrentam dificuldades de acesso aos serviços do INSS estarão dispensados da exigência da CIN.

Período de Flexibilização

Até 30 de abril de 2026, o INSS flexibiliza as regras para a emissão de salários-maternidade, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pensão por morte. Essa medida visa facilitar o acesso a esses benefícios, especialmente para aqueles que ainda não possuem a CIN.

Como Obter a Carteira de Identidade Nacional (CIN)?

Para obter o novo RG, o cidadão deve agendar um atendimento no órgão estadual responsável pela emissão de documentos. É necessário apresentar documentos como a certidão de nascimento ou casamento, o documento com número do CPF e comprovante de residência.

A primeira emissão do documento é gratuita.

Regras para Aposentadoria em 2026

Em 2026, as regras para se aposentar pelo INSS variam conforme o ano de início da contribuição. Para quem começou a contribuir após 2019, as exigências se baseiam na idade mínima. Para aqueles que iniciaram a contribuição antes da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, as regras de transição ainda estão em vigor.