INSS e PicPay Concluem Ressarcimento de Descontos Indevidos

Na segunda-feira, 1º de janeiro de 2026, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a conclusão de um programa de ressarcimento que devolveu R$ 2,1 milhões a aposentados e pensionistas que sofreram cobranças indevidas. O acordo envolveu a parceria com o PicPay, que atuava como intermediário em empréstimos consignados.

Um total de 4.340 beneficiários receberam o valor corrigido, com a devolução finalizada até o dia 30 de dezembro de 2025. O dinheiro foi creditado diretamente nas contas vinculadas ao benefício previdenciário ou nas contas PicPay utilizadas pelos segurados.

Origem do Acordo e Compromissos

O acordo entre o INSS e o PicPay surgiu após a instituição financeira firmar um Termo de Compromisso em dezembro de 2025. Esse acordo estabeleceu que o PicPay corrigiria falhas nos procedimentos relacionados ao crédito consignado e reembolsaria qualquer valor cobrado de forma indevida.

Além disso, o PicPay se comprometeu a não comercializar seguros prestamista ou outros produtos com desconto direto no benefício do INSS.

Prazo para Contestação de Cobranças Indevidas

Os beneficiários que identificaram descontos irregulares têm até 20 de março de 2026 para contestar as cobranças. O prazo foi estendido devido a instabilidades no aplicativo Meu INSS, facilitando o acesso ao processo de contestação.

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Como Participar do Acordo de Ressarcimento

Para participar do plano de ressarcimento, os aposentados e pensionistas podem seguir os seguintes passos: A adesão é gratuita. O segurado pode realizar o procedimento no aplicativo Meu INSS, através do telefone 135 ou presencialmente em agências do Correios.