INSS e MPF Acompanham Decisão Judicial Contra Banco Master em Caso de Desconto Indevido
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério Público Federal (MPF) estão acompanhando de perto uma decisão judicial que pode beneficiar centenas de milhares de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus contratos de crédito consignado com o Banco Master.
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A ação judicial questiona a validade de contratos firmados com a instituição financeira, que passou por liquidação após suspeitas de irregularidades.
O Banco Master, que antes oferecia crédito consignado aos segurados, teve sua cooperação técnica com o INSS interrompida em 2025, após a descoberta de falhas nos contratos e outras irregularidades. O INSS bloqueou cerca de R$ 2 bilhões em repasses associados ao banco, após identificar a ausência de taxa de juros, falta de comprovação de assinatura dos segurados e outras inconsistências contratuais.
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Reconhecimento de Contratos Inválidos
O INSS chegou a reconhecer que centenas de milhares de contratos podem ser irregulares ou fraudulentos, afetando os direitos financeiros de aposentados e pensionistas. Diante disso, a autarquia concedeu prazo para que o banco comprove a legalidade dos contratos, sob pena de que eles sejam considerados inválidos e os valores devidos sejam devolvidos aos beneficiários.
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Recomendações do MPF para Proteção dos Beneficiários
O MPF emitiu duas recomendações oficiais ao INSS e às autoridades responsáveis pela liquidação do Banco Master, com foco em assegurar que os valores subtraídos sejam devolvidos de forma prioritária aos aposentados e pensionistas. As principais orientações incluem:
- Solicitar à autoridade liquidante do Master a devolução dos descontos indevidos.
- Que as autoridades reconheçam formalmente as dívidas e reservem valores suficientes para garantir a devolução aos beneficiários.
- Que os aposentados e pensionistas sejam colocados em posição prioritária no quadro geral de credores, considerando a alta probabilidade de insuficiência de recursos na instituição em liquidação.
Próximos Passos e Impacto
O INSS e as autoridades responsáveis pela liquidação do Banco Master têm um prazo de 10 dias para responder ao MPF sobre o acolhimento das medidas sugeridas. Enquanto isso, o INSS continua analisando a documentação relativa aos contratos e mantendo os repasses bloqueados até que a autenticidade dos créditos seja devidamente comprovada.
A decisão judicial representa um avanço significativo na busca por justiça para os beneficiários, que podem, em breve, ter seus direitos financeiros recuperados.
