A partir desta sexta-feira (11.jul.2025), aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos de entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025 podem solicitar o ressarcimento.

O pagamento pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS ou pessoalmente nos Correios, sem custos e sem necessidade de apresentar documentos. As transações iniciam-se em 24 de julho e são processadas na conta bancária vinculada ao benefício.

O INSS processou 3,8 milhões de contestações, sendo que 81% não foram respondidas pelas entidades. Isso representa 1,8 milhão de beneficiários aptos ao acordo. Para aderir, é necessário acessar o app Meu INSS com CPF e senha, ir em “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, marcar “Sim” e enviar.

Os pagamentos serão realizados em parcela única, indexados pelo IPCA. O calendário estabelece o atendimento de 100 mil pessoas por dia, seguindo a ordem de inscrição. Em 769 mil casos, as organizações submeteram documentos e o processo permanece em análise. Se o beneficiário apresentar contestação, a entidade terá 5 dias úteis para restituir o valor, e o caso será submetido à auditoria.

Aquele que propôs a ação judicial, porém ainda não recebeu o pagamento, pode aceitar o acordo. Para isso, deverá renunciar à demanda. O INSS pagará 5% de honorários em processos individuais iniciados até 23 de abril de 2025.

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O INSS realizará contestações automáticas para idosos com 80 anos ou mais a partir de março de 2024, indígenas e quilombolas. Serão beneficiados 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.

Fonte por: Poder 360