Uma nova legislação do INSS trouxe uma importante mudança para idosos com 65 anos ou mais, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A partir de 2026, essa população não precisará mais passar por uma perícia médica para manter o acesso ao benefício, o que representa um alívio significativo.

Essa alteração é crucial para garantir que idosos de baixa renda e com deficiência possam continuar recebendo o suporte financeiro.

Isenção da Perícia Médica

A medida, publicada em agosto de 2025, simplifica o processo para os beneficiários do BPC por deficiência. Anteriormente, a realização da perícia médica representava um obstáculo adicional, mas agora, com a nova regra, os idosos podem manter o acesso ao benefício sem essa burocracia.

Essa mudança é resultado da Portaria Conjunta nº 33, publicada no Diário Oficial da União, e impactará positivamente cerca de 150 mil pessoas.

Requisitos para Manter o Benefício

É importante ressaltar que, além da isenção da perícia médica, os beneficiários do BPC devem atender a outros critérios. A renda per capita não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo, que atualmente está em R$1.518. Além disso, o valor mensal garantido é de um salário mínimo, desde que todos os requisitos sejam cumpridos.

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Quem Está Isento da Reavaliação?

A isenção da perícia médica se estende a alguns grupos específicos. Pessoas com deficiência que retomaram o recebimento do BPC após terem trabalhado com carteira assinada ou como autônomos, e aqueles que deixaram de receber o benefício temporariamente por terem recebido auxílio-reclusão e voltaram a recebê-lo, também estão isentos.

Além disso, a isenção se aplica a casos em que a perícia médica já identificou uma deficiência permanente.

Calendário de Pagamentos do INSS em 2026

O portal ‘G1’, da Globo, informou que o primeiro dia de pagamento do INSS referente ao ano de 2026 será no dia 26 de janeiro. Os pagamentos seguirão o final do número do NIS: 1, 2, 3, 4 e 5. Aqueles que recebem um salário mínimo receberão o benefício a partir dessa data, com o novo valor do salário mínimo, que é de R$1.621.

Para aqueles que recebem acima de um salário mínimo, o novo valor será reajustado a partir de 2 de fevereiro.