Alerta Urgente: Prazo Final para Recuperar Descontos Indevidos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu um prazo crucial para que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos possam garantir o reembolso dos valores. O período termina em 14 de fevereiro de 2026, representando a última oportunidade de recuperar o dinheiro descontado indevidamente.

Até o momento, o governo já devolveu mais de R$ 2,8 bilhões para cerca de 4,2 milhões de pessoas que tiveram débitos irregulares realizados por entidades associativas. Para aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos, o processo de adesão ao acordo de ressarcimento é simples e direto.

Quem tem direito ao ressarcimento em 2026?

O acordo é válido para beneficiários que atendem aos seguintes requisitos:

• Sofreram descontos associativos entre março de 2020 e março de 2025.
• Não receberam resposta da entidade associativa em até 15 dias úteis após a contestação.
• Receberam uma resposta irregular, como assinaturas falsificadas ou áudios duvidosos.
• Possuem um processo judicial em andamento relacionado ao caso.

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Para garantir que todos os beneficiários tenham acesso ao atendimento, o INSS está oferecendo o serviço PrevBarco, que leva o atendimento móvel para regiões ribeirinhas e populações que dependem da navegação para o seu dia a dia.

Como funciona o processo de contestação e adesão?

Se você identificou um desconto sob o nome “Contribuição [Entidade]”, siga estes passos:

1. Contestação (até 14/02): Acesse o aplicativo Meu INSS, ligue para o 135 ou vá a uma agência dos Correios. Informe que não autorizou o débito.

2. Aguarde a Resposta: A entidade tem 15 dias úteis para se manifestar.

3. Adesão ao Acordo: Se não houver resposta ou se ela for inválida, o sistema libera a opção de adesão.

Após a adesão, o dinheiro será depositado na sua conta em até 3 dias úteis.

Observação: Idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas tiveram o processo de contestação aberto automaticamente pelo INSS. Para esse grupo, basta realizar a adesão ao acordo.

Jamille Novaes é Bacharel em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e redatora especializada em economia popular, programas sociais e finanças pessoais, com foco em traduzir temas complexos para o dia a dia do brasileiro.